O relator da Medida Provisória dos Mais Médicos, deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu no relatório a ser analisado pelo Congresso Nacional a realização de teste obrigatório de progresso dos estudantes durante o curso de Medicina.
Pela proposta, o aluno seria submetido a uma avaliação a cada dois anos e, na especialização, faria outras duas provas para avaliar o "ganho de competência." Carvalho afirmou que a medida foi incluída por sugestão da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e de uma comissão de especialistas.
Essa medida, no entanto, já havia sido lançada pelo governo. Em outubro de 2012, a avaliação foi pivô de uma disputa pública entre os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro da Saúde anunciou a intenção da criação da avaliação, mas, poucas horas depois, foi desmentido, em nota, por Mercadante, que afirmou desconhecer a ideia.
Na defesa da proposta, Padilha argumentava que exames periódicos, feitos ao longo do curso, poderiam corrigir a tempo algumas distorções, algo que poderia trazer mais segurança aos estudantes. Atualmente, a avaliação é feita pela Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), por meio do Enade, uma prova nos 1.º e 6.º anos da graduação de Medicina. "A avaliação trará mais mecanismos para avaliar os cursos e corrigir problemas rapidamente, tão logo sejam identificados", disse o relator.
Impor avaliação aos universitários já é prática defendida pelas associações e conselhos. O "teste de progresso" serviria, segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), para avaliar não apenas o aluno, mas também escolas. "Apoiamos integralmente essa medida", diz o presidente Florentino Cardoso.
Atualmente não existe padrão nem entre as faculdades nem entre os conselhos de Medicina quando o tema é avaliação dos estudantes. Para ele, os testes deveriam ainda definir se os formandos podem ou não praticar a Medicina, como ocorre com os formandos em Direito - submetidos à prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atualmente, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) é o único que obriga os formandos a se submeterem a uma prova no fim do curso. Quem boicota pode ter dificuldades para obter o registro.
*A Tarde / Agência Senado
