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sábado, 27 de julho de 2013

Médicos acionam Justiça contra programa do governo

Federação questiona contratação de estrangeiros, e profissionais fazem greve em nove estados

Brasília - Médicos em todo o país seguem protestando contra o programa ‘Mais Médicos’, que a presidenta Dilma Rousseff lançou no início do mês em reação aos protestos que tomavam as ruas. Ontem em Brasília, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do projeto, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para unidades de saúde do interior do Brasil e da periferia de grandes centros urbanos. Ao mesmo tempo, médicos de pelo menos nove estados cruzaram os braços ontem também em protesto contra a iniciativa do governo federal.

O principal questionamento da Fenam é o fato de que os estrangeiros que aderirem ao programa por contrato temporário não vão precisam fazer o Exame Nacional de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, conhecido como Revalida. Precisam apenas ser aprovados em um período de treinamento e avaliação em universidade brasileiras. Advogado da federação, Luís Felipe Buaiz explica que essa liberação configura “exercício ilegal da profissão”.

Na Justiça, já existe uma ação contra o ‘Mais Médicos’, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Por conta deste iniciativa, a juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento, da 22ª Vara Federal no Distrito Federal, intimou ontem a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestar sobre o caso em um período de até 72 horas.

Médicos que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS) suspenderam suas atividades ontem no Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Amazonas, Sergipe, Pernambuco, Paraná e Minas Gerais. Em Rondônia e no Mato Grosso do Sul houve protestos, mas não greve.

A orientação da Fenam, que propôs o movimento de ontem no país contra o ‘Mais Médicos’, é que o atendimento seja mantido em casos de urgência e emergência. Entidades estaduais de médicos pretendem parar de novo nos dias 30 e 31.

O salário é de R$ 10 mil

O ‘Mais Médicos’ prevê a abertura de 10 mil vagas para atuar por três anos, com salário de R$ 10 mil. É aberto a médicos brasileiros formados no Brasil — que têm prioridade —, mas também a estrangeiros e a brasileiros formados fora do país. Prevê, ainda, a abertura de 11.447 vagas em faculdades de Medicina até 2017 e, a partir de 2015, os estudantes só terão diploma depois de passar dois anos atuando no SUS. 

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Senadores querem ouvir entidades científicas e estudantis sobre revalidação diplomas estrangeiros


Em uma tentativa de evitar impactos negativos nos critérios de qualidade do ensino universitário nacional, a senadora Ana Amélia (PP/RS) pediu vistas ao Projeto de Lei (PL) nº 399 de 2011 que dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de alunos que estudam em universidades estrangeiras. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto, que tramita em processo terminativo no Senado Federal, prevê alterar a Lei de Diretrizes Básicas da educação (LDB) de 1996. Pela legislação em vigor, o processo de reconhecimento desses títulos no Brasil é realizado pelas universidades públicas. Saiba mais detalhes. 

Antes de aprovar o projeto, Ana Amélia considerou pertinente o pleito de instituições científicas e estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que querem ser ouvidas na Casa antes da votação dessa matéria. Dessa forma, a senadora pediu vistas ao PL na última quinta-feira, 29 de novembro, quando o projeto estava na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE). 

Ana Amélia apresentará, no máximo, até a próxima semana, um requerimento a essa comissão para a realização de uma audiência pública a fim de ouvir tais entidades, segundo informou sua assessoria de imprensa. 

Em outra frente, o senador Requião, autor do PL, destacou que o projeto foi criado com intuito de agilizar o processo de revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras e dar suporte ao Ciências sem Fronteiras, programa do governo que prevê a concessão de 100 mil bolsas de estudos no exterior até 2015. 

Pelo projeto de Requião, o diploma expedido por qualquer universidade estrangeira poderia ser revalidado automaticamente no Brasil, desde que sejam provenientes de cursos com qualidade comprovada pelo Ministério da Educação (MEC). Essa iniciativa enfrenta resistência da comunidade científica, de especialistas em educação e de alguns parlamentares, como Cristovam Buarque (PDT/DF), relator do PL nº 399. 

Segundo alega Requião, hoje os estudantes que adquirem bolsas do programa Ciências sem Fronteiras enfrentam dificuldades para revalidar no Brasil seus títulos adquiridos em universidades no exterior. "Os estudantes saem do Brasil para estudar e não podem voltar para trabalhar?", questionou Requião. Ele emendou: "Isso é ridículo". 

Análise científica - Temendo impactos negativos na qualidade do ensino superior no Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam, no dia 29 de novembro, uma carta aos senadores pedindo cautela na aprovação do PL nº 399. 

"Antes da votação da matéria, solicitamos aos senhores que observem e considerem alguns pontos do projeto que merecem reflexão e debate mais aprofundados", destaca o texto. 

No documento, os cientistas acrescentam que os processos de revalidação no Brasil de cursos de graduação e de pós-graduação realizados no exterior devem atender aos padrões nacionais de qualidade. "A aprovação dessa legislação (PL nº 399), hipótese que esperamos ser descartada, representará um desrespeito para com a sociedade brasileira, que por décadas busca, num esforço coletivo, alcançar excelência em sua educação superior", acrescenta o documento da SBPC e ABC. 

Requião, por outro lado, rebateu. "Estabeleci salvaguardas de qualidade, não das universidades, mas, especificamente, dos cursos do exterior; e atribui ao governo federal a competência de fazer vistorias periódicas da qualidade de cada curso", explicou o senador. 

Com base nos argumentos de entidades estudantis, a senadora Ana Amélia afirmou que a praticidade do PL é "bastante complicada" por deixar a cargo do poder público a definição de como esses diplomas seriam validados automaticamente no Brasil. A senadora destacou também se tratar de uma legislação insuficientemente clara, já que não esclarece sobre como seriam os procedimentos de reconhecimento automático dos títulos estrangeiros pelo Ministério da Educação (MEC). 

Ana Amélia salientou que "a internacionalização" dos diplomas estrangeiros no Brasil tem de seguir "critérios muito bem definidos" para não prejudicar a qualidade dos profissionais que atuam aqui. 

Dilema - O senador Cristovam Buarque, por sua vez, reconheceu tanto a morosidade brasileira no processo de revalidação dos diplomas universitários adquiridos no exterior quanto a falta de qualidade de diplomas vindos de algumas universitárias estrangeiras. 

"Temos dezenas de milhares de jovens que fizeram cursos no exterior que, ao voltar ao Brasil, não podem exercer a profissão. Ao mesmo tempo, sabemos que muitos desses jovens fizeram cursos em universidades incapazes de formar um bom profissional para o Brasil", avaliou. 

Dessa forma, Buarque considerou "perigoso" implementar no País o reconhecimento automático dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras considerando que os mesmos podem não atender "as necessidades e qualidades que precisamos". 

Emenda - Nesse contexto, Buarque apresentou uma emenda ao PL nº 399 na qual propõe que o processo de revalidação automática desses títulos seja realizado sem o aval das universidades públicas nacionais - desde que os títulos sejam expedidos por instituições estrangeiras com qualidade reconhecida pelo MEC, como a universidade de Harvard, por exemplo. Nesse caso, a emenda de Buarque sugere ao MEC divulgar, a cada ano, a lista de instituições estrangeiras das quais o Brasil poderia revalidar automaticamente seus títulos. 

O parlamentar reconheceu, entretanto, que sua proposta "descontenta" tanto aos que querem a revalidação automática "imediata" dos títulos provenientes de universidades estrangeiras quanto aos que defendem que tal procedimento seja mantido pelas universidades públicas nacionais. 

Requião já contestou: "Dizer que não queremos um médico formado em uma grande universidade do mundo é uma mediocridade absurda". 

Apoio ao pedido de vistas - Diante do embate sobre a revalidação automática de diplomas estrangeiros no Brasil, Buarque concordou com o pedido de vista da senadora Ana Amélia ao PL nº 399 - apoio seguido pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). 

"Embora já se tenha ouvido várias entidades, sempre é bom ouvir mais para aperfeiçoar o projeto", declarou Buarque. Já o senador Requião questionou o pedido de vista da senadora. "Outra vez? Já ouvimos todas (instituições) em audiência pública", retrucou Requião, descartando fazer qualquer alteração no PL nº 399. 

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), formada pelas três entidades médicas (FENAM, CFM e AMB) tem se empenhado em defender a sua posição nas propostas de revalidação tanto na Câmara quanto no Senado. Uma audiência pública para debater o PLS N° 399/2011 será realizada em breve para aprimorar o relatório do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF). 

"É uma matéria polêmica, com análise prevista para fevereiro. Todas as entidades estarão presentes defendendo seus pontos de vista." 

Fontes: Jornal da Ciência / Fala Médico
Adaptações: Netcina 

terça-feira, 22 de maio de 2012

Em artigo para O Estado de S.Paulo, Dr. Adib Janete propõe alternativas para distribuir médicos no País


Membro da Academia Nacional de Medicina e ex-ministro da Saúde, Dr. Adib D. Jatene, teve seu artigo “Equívocos sobre distribuição de médico” publicado nesta terça-feira, 22 de maio, no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o especialista, a falta de médicos no Brasil não se deve apenas a escassez de profissionais, mas a má distribuição deles. A maioria prefere trabalhar nos grandes centros, pertos dos hospitais, que lhes dão suporte.

Para Jatene, “talvez seja o momento de pensar uma carreira de Estado capaz de orientar a distribuição desses profissionais no seio da população, oferecendo-lhes condições de trabalho, supervisão e até suporte informatizado.”

Leia a seguir na íntegra:


Equívocos sobre distribuição de médico 

Em medicina se aprende que o diagnóstico correto é que determina a terapêutica. Se o diagnóstico estiver errado, a terapêutica também será errada. Isso me ocorreu quando tomei conhecimento de estratégia em elaboração no governo para garantir a presença de médicos em pequenos municípios, em áreas remotas e nas periferias das grandes cidades. 

O diagnóstico, a meu ver, equivocado, seria baseado em informações de prefeitos, e até governadores, de que não conseguem contratar médicos para o Programa de Saúde da Família (PSF), mesmo oferecendo salários superiores a R$ 10 mil. Concluem, a partir daí, que o problema é falta de médicos. O corolário seria a ampliação de vagas em faculdades públicas, abertura de novas faculdades e, pasmem, flexibilização nos critérios de revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro. Esses critérios foram recentemente revistos e consolidados no projeto Revalida. 

Segundo as informações, propõe-se a contratação de médicos no exterior (leia-se Bolívia e Cuba, entre outros), que viriam como estagiários para trabalhar nas áreas específicas para as quais não se consegue contratar médicos. O estágio seria cumprido por dois anos sob supervisão, após os quais o diploma seria reconhecido, beneficiado pela anunciada flexibilização dos critérios. Como o assunto está em apreciação e, ao que me consta, a decisão ainda não foi tomada, atrevo-me a algumas considerações sobre o tema. 

Concordo com a ideia de que nos faltam médicos. Acontece que, baseadas nessa constatação, diversas universidades, não apenas privadas, mas também públicas, criaram mais cursos, ampliando o número de vagas. Em 1996 tínhamos 82 faculdades de medicina. Hoje temos 187. Nos últimos 15 anos foram criados 105 cursos de medicina, 70 dos quais privados. Quando todos tiverem completado pelo menos seis anos, oportunidade em que formarão sua primeira turma, estaremos graduando aproximadamente 18 mil médicos por ano, o que significa quase duplicar o número de formados. 

Se hoje temos 1,9 médico por mil habitantes, dentro de poucos anos ultrapassaremos os 2,5/1.000, considerados adequados. O problema que temos enfrentado é o de capacitar esses médicos para atender a população, sem utilizar a alta tecnologia, e criar condições nos diferentes locais em que irão atuar capazes de lhes oferecer condições de trabalho e o adequado suporte. 

Por outro lado, a má distribuição não tem relação direta com o número de profissionais existentes. Se fosse assim, as capitais, onde vivem 20% da população do País e onde se concentram 50% dos médicos, estariam todas bem servidas. Exatamente nas capitais, e nas respectivas áreas metropolitanas, é onde se observam em suas periferias as carências mais sentidas desses profissionais, limitando a ampliação do PSF. 

Isso ocorre porque tradicionalmente os médicos se localizam perto dos hospitais, que lhes dão suporte. Nas grandes cidades, os hospitais concentram-se nas áreas mais antigas e ricas, deixando as periferias sem eles e, em consequência, sem médicos. Em 1999, demonstrei que na capital de São Paulo, em 25 distritos onde vivia 1,8 milhão de pessoas, existiam na média 13 leitos por mil habitantes. Nos outros 71 distritos, onde moravam 8,1 milhões de habitantes, havia 0,6 leito por mil. Nesse grupo foi possível destacar 39 distritos com mais de 4 milhões de habitantes onde não havia nenhum leito. Portanto, na capital de São Paulo, para colocar nestas áreas dois leitos por mil habitantes, há um déficit de 12 mil leitos, o que significaria 60 hospitais de 200 leitos. E isso para atendimento de casos eletivos e de urgência. Não se está cogitando de leitos para doentes crônicos. 

As equipes de Saúde da Família necessitariam de ambulatórios de especialidade para referir pacientes, os quais, por sua vez, precisariam de oportunidade para eventuais internações. Acontece que esses leitos não existem onde está a maior concentração de população. 

Criou-se em nosso meio a ideia de que os graduados em medicina devem complementar sua formação com a residência médica. Como as vagas para residência são em número menor que o de formandos, estabeleceu-se, na verdade, um novo vestibular para ingresso nela. No 6.º ano, antes de se aprimorarem no internato para atender os pacientes, dispensando a alta tecnologia, os alunos fazem "cursinhos" e se preparam para ingressar na residência. Os que não passam vão trabalhar, sem supervisão e mal preparados, em ambulatórios de convênios e plantões de pronto socorro. Já os que cumprem a residência - que, como já afirmei, só existe onde está implantada toda a moderna tecnologia - saem com títulos de especialistas e não vão trabalhar nos locais onde se constata a deficiência do profissional médico. 

Temos de agir, e rápido, na revisão do curso médico. Talvez seja necessário fazer os médicos que se formarem em determinado Estado, por exemplo, permanecerem por um ou dois anos nesse mesmo Estado, designados para as áreas onde há falta deles, mantendo-os sob supervisão da escola em que se graduaram, como pré-requisito obrigatório para pleitearem a residência médica. 

Como se vê, o problema de distribuição de médicos é por demais complexo e não se resolve com medidas simples e equivocadas. Talvez seja o momento de pensar uma carreira de Estado capaz de orientar a distribuição desses profissionais no seio da população, oferecendo-lhes condições de trabalho, supervisão e até suporte informatizado. 

As entidades médicas estão mobilizadas e dispostas a colaborar na busca de solução racional e permanente, em que não cabe a ideia de corporativismo e se coloque em primeiro lugar a pessoa humana, que sofre, merece respeito e deve ter acesso a médicos competentes e preparados para atendê-la sem o emprego da alta tecnologia, que deve ser utilizada por especialistas.

Fonte: O Estado de S.Paulo


segunda-feira, 14 de maio de 2012

Cresce a discussão sobre o exame de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior

Desde que o Conselho Nacional de Educação (CNE) anunciou que iria rever as regras para facilitar reconhecimento de diplomas profissionais obtidos em universidades estrangeiras, vem crescendo a discussão em torno do Exame de Revalidação de títulos obtidos em cursos de Medicina do exterior – o Revalida.


No dia 10 de abril, o Cremesp iniciou em seu site uma campanha em defesa do Revalida que já conta mais de 470 nomes, de acordo com a última atualização, realizada em 10 de maio (para participar da lista de apoio clique AQUI). Também no início deste mês, o Revalida foi apresentado como Projeto de Lei 138/2012, pelo senador Paulo Davim (PV/RN). A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda indicação do relator. Se aprovada depois da tramitação, transformará o Revalida em lei que, de acordo com seu texto, “será implementado pela União, com a colaboração das universidades públicas participantes e do Conselho Federal de Medicina. 



A proposta no Senado atendeu a demanda das entidades médicas. Segundo o autor do projeto, o poder público enfrenta desafios como o de democratizar o acesso à saúde e, ao mesmo tempo, proteger a qualidade dos serviços. Por essa razão, torna-se essencial garantir a disponibilidade de profissionais bem formados. "A vinda de médicos formados no exterior tem sido vista como uma fórmula de atacar o problema da carência em localidades mais remotas do Brasil. Então, é preciso consolidar o Exame e, para isso, sugerimos elevar sua instituição à categoria de lei, de forma que ele se transforme em política de Estado, e não apenas de governo". 


O conselheiro do CFM e secretário de comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Waldir Cardoso afirmou que a proposta do senador vai permitir um debate sobre a qualidade do processo de revalidação e a sua importância para a sociedade. Ele lembrou que o processo já é uma portaria do Ministério da Saúde e da Educação. Confira AQUI o Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2012.


Fonte Cremesp/Fenam

sábado, 12 de maio de 2012

REVALIDA pode se transformar em lei

O Senador Paulo Davim (foto) do PV/RN deu entrada em um Projeto de Lei do Senado, PLS 138/2012, que Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. O objetivo é subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A iniciativa atendeu solicitação das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) através da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) que é coordenada pelo Conselhero Federal Alceu Pimentel. Participei desta exitosa articulação como integrante da CAP.

O REVALIDA é um processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior elaborado e coordenado pelo INEP e aplicado com o acompanhamento das entidades médicas nacionais. A iniciativa de articular a transformação do REVALIDA e lei foi maturada nas entidades nacionais em discussões bastante aprofundadas. O risco de mudanças no excelente processo de avaliação que é o REVALIDA é grande, afinal, na tramitação do projeto no Congresso Nacional outros interesses podem se manifestar. Entretanto, a quantidade de iniciativas deletérias à qualidade do processo de revalidação, particularmente, o PL da Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) fizeram com que as entidades optassem pela via parlamentar. O PL da Senadora, simplesmente, torna automática a revalidação. A tramitação do PLS do Senador Paulo Davim vai propiciar um debate sobre a qualidade do processo de revalidação e a sua importância para a sociedade. Além disso, como o governo poderá se opor à legalização de um processo que foi instituído por portaria de dois Ministérios (Saúde e Educação)? Leia o projeto na íntegra.

O Senador Paulo Davim é médico cardiologista e intensivista e tem atuação próxima ao Sindicato dos Médicos do RN, Associação Médica do Estado e também com a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Fundou e presidiu a Sociedade Norte-rio-grandense de Terapia Intensiva. Foi a partir de suas atividades profissionais e políticas que o Senador Paulo Davim ganhou o respaldo dos colegas pra se inserir na macro-política, como representante dos médicos em seu Estado. Hoje é um dos parlamentares que as entidades médicas nacionais têm como referência no Senado da República.


sexta-feira, 20 de abril de 2012

Presidente da SBCM diz que,"Médicos formados fora do Brasil não podem ter privilégios"




A imprensa vem divulgando com frequência a possibilidade de autoridades abrirem uma lacuna legal para a revalidação automática de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior. É fato que até agora ninguém veio a público sustentar essa hipótese. Entretanto, como onde há fumaça, costuma haver fogo, considero importante fazer uma reflexão sobre o tema e convidá-lo a participar também dessa polêmica.

Há alguns anos a Sociedade Brasileira de Clínica Médica vem denunciando a precariedade do ensino médico. Mesmo assim, dia após dia ocorre autorização desenfreada de abertura de novos cursos sem condições adequadas de funcionamento. Outras entidades, como a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos, o Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina, também vêm se posicionando para mostrar que o médico mal formado representa risco à comunidade.

Os protestos têm fundamento. Em 2011, avaliação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo com estudantes do sexto ano atestou que quase 50% deles não sabe interpretar radiografia ou fazer diagnóstico após receber informações dos pacientes. Cerca de metade administraria tratamento impreciso para infecção na garganta, meningite e sífilis. O baixo percentual de acertos em campos essenciais da Medicina, como Saúde Pública (49% de acertos), Obstetrícia (54,1%), Clínica Médica (56,5%) e Pediatria (59,3%) é alarmante. Aliás, os índices de reprovação desde que a avaliação foi criada, em 2007, confirmam que muitos novos médicos não estão preparados para exercer a profissão, representando risco à saúde e à vida dos cidadãos.

Daí, um raciocínio lógico: para ir contra a formação médica deficiente no Brasil, é mister não se calar diante de acenos de facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior, cuja qualidade é questionável e os currículos quase sempre incompatíveis com os do nosso país.

Compreendemos que tanto brasileiros quanto estrangeiros formados no exterior precisam passar por exame de revalidação do diploma para exercer a medicina no Brasil. Lamentavelmente faz anos que essa proposta ocupa a pauta política, em particular, no caso de médicos graduados pela ELAM - Escola Latinoamericana de Medicina, Cuba.

Mais uma vez destacamos que somos contrários à revalidação automática de diplomas de todos os médicos formados no exterior, sejam originários de Cuba, dos Estados Unidos, da Inglaterra, ou de quaisquer outros países. Isso vale igualmente para os brasileiros.

Com o intuito de preservar os cidadãos brasileiros de riscos importantes à saúde e à vida, exigimos que o processo de validação dos diplomas tenha critérios transparentes e embasamento científico. Hoje, o sistema denominado "Revalida" atende a tais premissas. Portanto, tem de ser defendido e permanentemente aperfeiçoado por comissão formada especialmente para esse fim, com a participação efetiva da academia, das entidades médicas e de outros segmentos da sociedade.

Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

*Divulgação/SBCM; disponível em Correio de Corumbá

sábado, 7 de abril de 2012

Entidades médicas pedem audiência com Governo para discutir regulação do trabalho e do ensino médicos


Médicos querem debater critérios para abertura de escolas de medicina e revalidação de diplomas obtidos no exterior

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) encaminharam nesta quarta-feira (4) requerimentos de audiência aos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) para “discutir abertamente as políticas de regulação do trabalho e do ensino médicos no país”.

As entidades médicas querem debater com os ministros as condições pedagógicas e estruturais para o funcionamento de escolas médicas e para a abertura de novas vagas em cursos de medicina; as políticas de estímulo à fixação de médicos em zonas de difícil provimento; e os critérios para revalidação de diplomas de medicina obtidos em universidades estrangeiras.

“Preocupa-nos sobremaneira a possibilidade da adoção de medidas que não considerem aspectos fundamentais para garantir a qualidade técnica e ética do atendimento oferecido à população, para os quais nossas entidades possuem outorga legal de monitorar e de determinar”, dizem nas correspondências os presidentes das entidades médicas, Roberto Luiz d’Avila (CFM), Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB) e Cid Carvalhaes (Fenam). As entidades pedem urgência na realização da audiência.

Nos documentos, os representantes das entidades defendem o seguinte:

a) Sobre a abertura de novas vagas em cursos de medicina e de novas escolas médicas: para o funcionamento dessas instituições devem ser asseguradas condições pedagógicas e estruturais mínimas;

b) Sobre a  fixação de profissionais em zonas de difícil acesso e provimento: a fixação pode se dar por meio da criação de uma carreira específica para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), que ofereça remuneração compatível com a responsabilidade e o compromisso exigidos e com perspectivas de progressão funcional. Essa carreira deve ser acompanhada de estrutura de atendimento adequada para a população e de oferta de programas de educação continuada para os profissionais; e

c) Sobre a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior: os processos de revalidação devem ser pautados por parâmetros que confirmem a capacidade dos candidatos ao exercício da medicina, considerando-se aspectos teóricos, práticos, cognitivos, deontológicos e linguísticos.

*Acompanhe na íntegra no Portal Médico

Médicos criticam plano para revalidar diploma de estrangeiro


04 de Abril de 2012

Entidades médicas entregarão aos Ministérios da Saúde e da Educação um manifesto contra a revalidação automática de diplomas de Medicina obtidos em países estrangeiros. A intenção do governo de flexibilizar as regras para aprovar médicos formados no exterior foi divulgada ontem (03/04) pelo Estado.

'Essas preocupações não são apenas de brasileiros, mas da comunidade médica internacional', disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Avila. 'Em qualquer país sério, um médico estrangeiro, antes de trabalhar, tem de passar por uma avaliação.'

Batizado de Declaração de Florianópolis, o texto foi aprovado por representantes de 17 países que participaram, na semana passada, de um encontro e deve ser usado como argumento diante da decisão do governo de afrouxar as regras para facilitar a entrada, no País, de médicos formados em faculdades no exterior.

Entre as medidas avaliadas está a dispensa do exame de validação de diplomas, o Revalida, considerado obstáculo à entrada de profissionais de baixa qualidade no País. Na última edição, a taxa de aprovação ficou abaixo de 12%.

Uma das estratégias seria oferecer uma espécie de residência médica no serviço público e, após dois anos, dispensar o formando do exame. Alguns defende o fim da prova.
'A dispensa de um exame como este acaba abrindo uma perigosa brecha para a entrada de médicos de capacitação duvidosa para o País', afirma o médico Desiré Callegari, também integrante do CFM.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

FENAM apoia PROVAB

Com o objetivo de esclarecer a população e os médicos brasileiros sobre o apoio ao PROVAB - Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, a Federação Nacional dos Médicos realizou uma reportagem especial sobre o tema. Veja:


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