O Senador Paulo Davim (foto) do PV/RN deu entrada em um Projeto de Lei do Senado, PLS 138/2012, que Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. O objetivo é subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A iniciativa atendeu solicitação das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) através da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) que é coordenada pelo Conselhero Federal Alceu Pimentel. Participei desta exitosa articulação como integrante da CAP.
O REVALIDA é um processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior elaborado e coordenado pelo INEP e aplicado com o acompanhamento das entidades médicas nacionais. A iniciativa de articular a transformação do REVALIDA e lei foi maturada nas entidades nacionais em discussões bastante aprofundadas. O risco de mudanças no excelente processo de avaliação que é o REVALIDA é grande, afinal, na tramitação do projeto no Congresso Nacional outros interesses podem se manifestar. Entretanto, a quantidade de iniciativas deletérias à qualidade do processo de revalidação, particularmente, o PL da Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) fizeram com que as entidades optassem pela via parlamentar. O PL da Senadora, simplesmente, torna automática a revalidação. A tramitação do PLS do Senador Paulo Davim vai propiciar um debate sobre a qualidade do processo de revalidação e a sua importância para a sociedade. Além disso, como o governo poderá se opor à legalização de um processo que foi instituído por portaria de dois Ministérios (Saúde e Educação)? Leia o projeto na íntegra.
O Senador Paulo Davim é médico cardiologista e intensivista e tem atuação próxima ao Sindicato dos Médicos do RN, Associação Médica do Estado e também com a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Fundou e presidiu a Sociedade Norte-rio-grandense de Terapia Intensiva. Foi a partir de suas atividades profissionais e políticas que o Senador Paulo Davim ganhou o respaldo dos colegas pra se inserir na macro-política, como representante dos médicos em seu Estado. Hoje é um dos parlamentares que as entidades médicas nacionais têm como referência no Senado da República.
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