Cursos de Medicina poderão ter testes a cada dois anos

O relator da Medida Provisória dos Mais Médicos, deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu no relatório a ser analisado pelo Congresso Nacional a realização de teste obrigatório de progresso dos estudantes durante o curso de Medicina.

Pela proposta, o aluno seria submetido a uma avaliação a cada dois anos e, na especialização, faria outras duas provas para avaliar o "ganho de competência." Carvalho afirmou que a medida foi incluída por sugestão da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e de uma comissão de especialistas.

Essa medida, no entanto, já havia sido lançada pelo governo. Em outubro de 2012, a avaliação foi pivô de uma disputa pública entre os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro da Saúde anunciou a intenção da criação da avaliação, mas, poucas horas depois, foi desmentido, em nota, por Mercadante, que afirmou desconhecer a ideia.

Na defesa da proposta, Padilha argumentava que exames periódicos, feitos ao longo do curso, poderiam corrigir a tempo algumas distorções, algo que poderia trazer mais segurança aos estudantes. Atualmente, a avaliação é feita pela Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), por meio do Enade, uma prova nos 1.º e 6.º anos da graduação de Medicina. "A avaliação trará mais mecanismos para avaliar os cursos e corrigir problemas rapidamente, tão logo sejam identificados", disse o relator.

Impor avaliação aos universitários já é prática defendida pelas associações e conselhos. O "teste de progresso" serviria, segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), para avaliar não apenas o aluno, mas também escolas. "Apoiamos integralmente essa medida", diz o presidente Florentino Cardoso.

Atualmente não existe padrão nem entre as faculdades nem entre os conselhos de Medicina quando o tema é avaliação dos estudantes. Para ele, os testes deveriam ainda definir se os formandos podem ou não praticar a Medicina, como ocorre com os formandos em Direito - submetidos à prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atualmente, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) é o único que obriga os formandos a se submeterem a uma prova no fim do curso. Quem boicota pode ter dificuldades para obter o registro.

*A Tarde / Agência Senado

Decisão da Justiça pode viabilizar que formados na Bolívia ingressem no Mais Médicos

Uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ampliou o acesso de profissionais formados no exterior ao programa Mais Médicos, do governo federal.

Liminar concedida pelo desembargador Antônio Souza Prudente garantiu a um grupo de médicos que moram no Brasil, mas se formaram em países excluídos dos programa, o direito de participar do programa.

As regras do Mais Médicos vedam a participação de profissionais formados em países que tenham índice de médico por mil habitante inferior ao do Brasil.

Essa é uma forma de evitar que países carentes de mão de obra nessa área percam profissionais.

No despacho, o desembargador Souza Prudente acata o argumento de que a norma não se aplica no caso em discussão porque "embora possuam formação no exterior, [os autores da ação] não exercem suas profissões nos respectivos países, razão por que não reduziriam, com a sua participação no aludido programa, o número de médicos naquelas nacionalidades".

Essa decisão pode abrir espaço para que candidatos formado em países como Bolívia e Colômbia se habilitem. Há vários outros pedidos semelhantes ao que obteve a liminar em discussão na Justiça. A estimativa é que 20 mil brasileiros estudem medicina na Bolívia atualmente.

QUALIFICAÇÃO

O presidente da AMB (Associação Médica do Brasil), Florentino Cardoso, alertou que o governo precisa ter cuidado com a importação de médicos formados no exterior porque "muitos brasileiros não passam em vestibular de medicina no Brasil e vão estudar em países com universidades privadas ruins, sem processo seletivo".

Segundo Cardoso, a associação defende o "direito de ir e vir" do médico, independentemente do país que ele tenha se formado. No entanto, ressalta que para exercer a medicina no Brasil ele seja submetido a provas que atestem a sua qualificação.

"Não incentivamos que médicos vindos de países onde a assistência à saúde seja pequena venha ao Brasil, mas defendemos que todos tenham o direito de ir e vir, que tenham liberdade para escolher migrar ou não. Mas que o diploma seja validado", afirmou Cardoso.

*Folha de S. Paulo

10 coisas que você precisa saber sobre cubanos

Dando uma passada pelo Facebook, vi esse texto. A autora é uma moça de nome Aline, que não foi bem identificada. Confira:

1) Sim, eles falam outra língua, mas é parecida com a nossa. Não há dificuldade na comunicação.

2) Eles são como nós, resultado de bela mestiçagem. São taínos, ciboneys, europeus ibéricos, africanos e tudo isso junto.

3) O modelo de educação socialista praticamente aboliu o racismo naquele país. É uma cultura humana de respeito à diversidade.

4) Os cubanos sorriem bastante, gostam de humor e de uma boa prosa.

5) Como médicos, são bons psicólogos. Conversam bastante, são meticulosos e raramente diagnosticam uma simples virose.

6) Os cubanos fizeram o único país das Américas onde não há mais crianças desnutridas.

7) Sim, eles são ótimos para lidar com problemas básicos de saúde, mas também são bambas em biotecnologia. Nos últimos anos, registraram 600 patentes de remédios, vacinas, softwares e equipamentos de diagnóstico. Foi lá que se desenvolveu, por exemplo, a vacina contra o câncer de pulmão.

8) Nos últimos anos, Cuba se viu livre da difteria, do sarampo, da coqueluche, da poliomielite e da febre amarela, entre outras doenças.

9) O país com o maior número proporcional de centenários (pessoas com 100 anos ou mais) é Cuba. Supera de longe o Japão, que fica em segundo lugar.

10) Médicos cubanos recebem forte formação humanista. Sabem que não exercem a profissão como um negócio, mas como uma forma solidária de gerar saúde e bem-estar. Que sejamos conscientes para estabelecer com eles uma sólida relação fraterna. Ganhamos todos.

Decreto do governo altera regras para estrangeiro no Mais Médicos

Medida publicada nesta segunda-feira visa adequar regras do País para o programa de importação de médicos

O governo federal alterou nesta segunda-feira (26) as regras para registro provisório de médico estrangeiro no Programa Mais Médicos. Entre as mudanças, uma delas prevê que a declaração de participação no programa, emitida pela coordenação do projeto, é condição necessária para o pedido tanto de expedição de registro profissional provisório quanto da carteira profissional.

O pedido de registro provisório deve ser feito ao Conselho Regional de Medicina da localidade onde o médico deverá atuar.

O texto ainda determina que a carteira profissional do médico estrangeiro deverá conter "mensagem expressa" vedando o exercício da medicina no País fora das atividades do Programa Mais Médicos. As alterações estão no Decreto 8.081 , publicado hoje no Diário Oficial da União.

*Último Segundo / Agência Estado

Mais Médicos gera polêmica por ser ousado, diz ministro Padilha

Ministro da Saúde discursou a médicos estrangeiros que passarão por curso preparatório nas próximas semanas

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (26) que o programa Mais Médicos gera polêmica porque é "um passo ousado e corajoso". Em discurso a médicos estrangeiros que passarão pelo processo de avaliação nas próximas três semanas, o ministro afirmou que os brasileiros estão agradecidos. 

"O povo brasileiro está muito emocionado e muito feliz com o fato de vocês terem aceitado nosso convite para atender a população que mais precisa", disse.

Padilha discursa na abertura do módulo de acolhimento e avaliação dos profissionais estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos, em Brasília.

Fazem parte desta fase, no Distrito Federal, 176 profissionais que vieram de Cuba e 23 que se formaram em outros países, principalmente Portugal e Espanha.

Eles terão aulas e serão avaliados antes de seguir para os Estados onde vão trabalhar.

Os médicos que vão atuar em áreas indígenas terão aulas extras, específicas sobre a cultura dos locais onde vão atuar. "(As aulas) vão tratar da cultura, das dificuldades de deslocamento, horário de trabalho e servirão para conhecer as doenças mais comuns da população", afirmou Padilha.

*Último Segundo / Agência Estado

Médica brasileira compara contratação de cubanos a tráfico de pessoas

A ginecologista diz que o governo não trata o médico como profissional ao oferecer bolsas para estrangeiros

Irritada com as manifestações de apoio à chegada de médicos cubanos ao Brasil, a ginecologista Ana Célia Bonfim comparou o regime de contratação firmado pelo governo brasileiro com o governo cubano ao tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição.

“Isso é exploração de trabalho humano. Eles (Cuba) estão exportando pessoas. Isso é um absurdo”, disse a médica, após se irritar com o grupo de aproximadamente 30 pessoas, que foi ao no Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, dar boas vindas aos primeiros dos 4 mil médicos que devem chegar ao país, vindos de Cuba, até o final do ano.

Ana Célia nasceu no Amapá. Ela é concursada do Distrito Federal e trabalha em um hospital da Asa Norte, área central de Brasília. A médica foi a única voz dissonante na festa de recepção dos médicos cubanos. “Isso é palhaçada”, provocou.

“Qual a diferença entre esse médico que está sendo exportado por Cuba e a mulher que sai aqui de Goiânia para a Espanha? A mulher não recebe a grana dela. Não importa o que ela faz. Quem recebe é o cafetão”, questionou.

“A Opas (Organização Pan-americana de Saúde) é o cafetão do médico cubano”, comparou Ana Célia. A contratação dos médicos cubanos difere das demais contratações de médicos estrangeiros que vão participar do programa Mais Médicos, do governo federal. O contrato se assemelha a outros 58 contratos firmados por Cuba com outros países e prevê que os recursos serão primeiro repassados, por meio da Opas, para o governo cubano, que é comunista e portanto distribui os recursos de forma igual a toda população. Cuba ficará responsável por pagar os médicos em exercício no Brasil.

A ginecologista disse que também não se sentiu atraída pela proposta do governo para participar do programa já que não há garantias. “Quando a gente fala alguma coisa, dizem que médico é mercenário. Eu sou concursada da Secretaria de Saúde, Faz sentido eu sair do meu concurso público para fazer qualquer coisa em algum lugar?”, questionou.

*Último Segundo

Governo tem 'segurança jurídica' sobre o Programa Mais Médicos, diz Padilha

Associações entraram, de novo, com ação no STF para suspender programa que importa médicos para o País

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lamentou as ações judiciais contra o Programa Mais Médicos. Na sexta-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa. “O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo. Quem quiser pode fazer sugestões para aprimorar, agora não venham ameaçar a saúde da nossa população que não tem médico. O que move o Ministério da Saúde é levar médicos aonde a população não tem médicos”, disse Padilha.

Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal. “A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, informa o documento.

As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina. “A pretensão do governo federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação”. A ação é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O programa foi alvo de cinco ações judiciais, três na Justiça Federal em Brasília e duas no STF. O Mais Médicos foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Além da ação de Bolsonaro, havia outro questionamento da Associação Médica Brasileira que foi negado pelo ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir as partes envolvidas.

*Último Segundo / Agência Brasil

Governo acerta vinda dos primeiros médicos cubanos para o Brasil

Cerca de 300 profissionais estão preparados para desembarcar no país no próximo dia 26; Ministério da Saúde afirma que negociações para acordos coletivos em Cuba e outros países seguem em andamento

Empenhado em amarrar acordos coletivos com outros países para abastecer o programa Mais Médicos, o governo federal está acertando a vinda de uma primeira leva de profissionais estrangeiros para o Brasil. O iG apurou que um grupo de aproximadamente 300 médicos cubanos está pronto para desembarcar no país, o que poderia ocorrer já no próximo dia 26.

Esses profissionais se somam aos demais 938 médicos brasileiros e 715 estrangeiros que participaram da primeira etapa de inscrições do programa. Esses casos, entretanto, se referem a profissionais que se inscreveram individualmente no programa.

Oficialmente, o Ministério da Saúde confirma apenas que as negociações para acordos coletivos com outros países, entre eles Cuba, estão sendo conduzidas pelo ministro Alexandre Padilha. Essa abordagem, segundo a pasta, é prioritária na nova etapa de recrutamento de profissionais para o Mais Médicos. Segundo o ministério, entretanto, os acordos ainda não estão fechados.

Os profissionais que serão trazidos dentro do programa Mais Médicos serão encaminhados a municípios onde não houve nenhum candidato interessado em trabalhar, após seleção inicial realizada pelo Ministério da Saúde. Padilha vai anunciar na manhã de hoje um balanço detalhado dessas primeiras convocações. O número de participantes ainda está muito distante das 15.460 vagas que precisam ser preenchidas em todo o país, de acordo com os dirigentes municipais.

O programa Mais Médicos foi lançado há pouco mais de um mês pelo governo federal como uma aposta para resolver a escassez de médicos em áreas isoladas ou de risco. Além de atrair estrangeiros para o Brasil, o projeto prevê a abertura de mais vagas de Medicina, aumento de bolsas em residência e mais investimentos em infraestrutura.

A atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil, que será supervisionada por professores universitários e fará parte de um programa de especialização, não agrada a grande parte das entidades médicas. Em maio, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, chegou a anunciar que 6 mil médicos de Cuba viriam trabalhar em regiões pobres. Mas a polêmica em torno do assunto levou o governo a recuar. As críticas versam sobre temas que vão desde a forma como o governo cubano gerencia a categoria até questionamentos sobre a qualificação desses profissionais.

Entre os que defendem a atração de profissionais vindos de Cuba, o argumento é de que as críticas são reflexo de “preconceito”. “Eles possuem uma das menores taxas de mortalidade infantil do mundo. Há muito preconceito”, diz o deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Coordenador da Associação Médica Nacional Maíra Fachini, composta por brasileiros formados em Cuba, o médico Wesley Caçador Soares, defende a atuação dos profissionais no Brasil durante o período de especialização. Ele, que revalidou seu diploma na Universidade Federal do Ceará, conta que a associação possui cerca de 300 médicos brasileiros cujos diplomas cubanos não foram revalidados no país. “Deles, 95% se inscreveram no Mais Médicos. Somos defensores do SUS”, afirma.

*IG

Conselho Federal de Medicina divulga 'alerta' sobre Mais Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou para todas as suas regionais um “alerta” aos profissionais que aderirem ao programa Mais Médicos do governo federal.

Para o órgão, os médicos vinculados ao programa “assumem o risco da corresponsabilidade ético-profissional, civil e criminal em caso de denúncias envolvendo estrangeiros (sem diplomas revalidados)”. Ainda segundo o comunicado,  "é importante ressaltar junto à sociedade que os médicos nestas funções podem ser alvo de processos se houver irregularidades em atendimento ou danos a pacientes".

Leia a íntegra do comunicado:

Alerta aos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa “Mais Médicos”

Preocupados com a segurança dos pacientes brasileiros atendidos por médicos estrangeiros sem aprovação no exame Revalida em seus moldes atuais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reforçam à sociedade a importância de que sejam observadas as normas éticas da categoria, atualmente em vigor.

As entidades ressaltam aos gestores públicos e aos médicos supervisores e tutores do Programa “Mais Médicos”que, no exercício dessas funções, também estão sujeitos às regras previstas no Código de Ética Médica, conforme explicito no inciso I do seu Preâmbulo e em seus Princípios Fundamentais.

Ao assumir compromissos com o programa criado pela MP 621/2013, os médicos em cargos de gestão pública ou de supervisão e tutoria de ensino assumem corresponsabilidade com o profissional estrangeiro em caso de:

1) Denúncia ou constatação de dano a paciente por ação ou omissão, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência;

2) Indicação de procedimento, mesmo com a participação de vários médicos, que resulte em dano;

3) Não uso em favor do paciente de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance;

4) Acobertamento ou conduta antiética em desfavor do paciente.

Por tanto, conforme os ditames dos artigos 1°, 3°, 5°, 6°, 18, 32 e 50 do Código de Ética Médica, tais médicos estão passíveis de processos e penalizações de caráter ético-profissional, civil e criminal pelos atos praticados por participantes e intercambistas do Programa“Mais Médicos”.

A população, que se sentir prejudicada, pode encaminhar suas denúncias aos CRMs do Estado onde houver sido realizado o atendimento para que as providências sejam tomadas.

Conselho Federal de Medicina/ Conselhos Regionais de Medicina

*Poder Online

Governo desiste de aumentar em dois anos os cursos de medicina

O governo oficializou o recuo que havia sinalizado semana passada, mas a obrigação de fazer dois anos de residência médica no SUS está mantida.

Depois da pressão, o governo voltou atrás e desistiu de aumentar em dois anos os cursos de medicina, mas manteve outro ponto polêmico: quer que os médicos façam residência obrigatória no SUS. Essa proposta também enfrenta resistência.

Médicos dizem que o risco é que falte supervisão na residência em serviços de emergência e nos postos de saúde do SUS, comprometendo o atendimento aos pacientes e a formação de profissionais.

O recuo do governo foi depois de uma reunião com diretores de cursos de medicina de universidades federais, representantes da comissão de especialistas e outras entidades médicas.

O governo enterrou de vez a ideia de aumentar o período de duração dos cursos de medicina de seis pra oito anos, mas a obrigação de trabalhar no Sistema Único de Saúde continua.

Pela nova proposta, feita pela Comissão Nacional de Expansão dos Cursos de Medicina, assim que se formar, o médico vai fazer dois anos de residência médica no SUS: o primeiro, nas áreas de urgência, emergência e atenção básica, como em postos de saúde; a partir do segundo ano, ele poderá se dedicar a uma especialidade, como pediatria e ginecologia.

“O que nós vamos fazer é médicos que têm uma vivência muito mais rica do que a medicina e serão especialistas na sua área, mas acima de tudo especialistas no ser humano”, declara Aloizio Mercadante.

Ainda pela proposta, a residência médica, que hoje é opcional, seria obrigatória a partir de 2018. Para isso, o governo pretende aumentar a oferta de vagas na residência. De acordo com o Ministério da Educação, atualmente, são oferecidas 12 mil bolsas, sendo que 15 mil alunos se formam todos os anos.

O Conselho Federal de Medicina, que alega falta de estrutura, se mostrou preocupado com a qualidade da residência que será oferecida.

“Nós temos inclusive muita preocupação de que isso no fundo não seja naturalmente uma forma ou outra de disfarce de um trabalho civil obrigatório, haja vista que essa residência pode ser feita, como se fala em área básica, em um posto de saúde, onde o egresso fica lá sem a supervisão presencial, sem estrutura de ensino e aprendizado prevista em lei”, diz Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

O governo oficializou o recuo que havia sinalizado semana passada. Depois da pressão de entidades médicas e universidades, que reclamaram de não terem sido consultadas sobre o programa “Mais Médicos”. Segundo o Ministério da Saúde, a possibilidade de transformar os dois anos em residência no SUS já estava prevista na medida provisória que criou o programa.

O governo também temia que, como estava, a proposta fosse derrubada no Congresso. O Conselho Nacional de Educação ainda precisa regulamentar as mudanças.

A Justiça Federal negou o pedido de entidades médicas para suspender o programa “Mais Médicos”. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal negou um pedido semelhante da Associação Médica Brasileira.

*G1

Médicos acionam Justiça contra programa do governo

Federação questiona contratação de estrangeiros, e profissionais fazem greve em nove estados

Brasília - Médicos em todo o país seguem protestando contra o programa ‘Mais Médicos’, que a presidenta Dilma Rousseff lançou no início do mês em reação aos protestos que tomavam as ruas. Ontem em Brasília, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do projeto, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para unidades de saúde do interior do Brasil e da periferia de grandes centros urbanos. Ao mesmo tempo, médicos de pelo menos nove estados cruzaram os braços ontem também em protesto contra a iniciativa do governo federal.

O principal questionamento da Fenam é o fato de que os estrangeiros que aderirem ao programa por contrato temporário não vão precisam fazer o Exame Nacional de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, conhecido como Revalida. Precisam apenas ser aprovados em um período de treinamento e avaliação em universidade brasileiras. Advogado da federação, Luís Felipe Buaiz explica que essa liberação configura “exercício ilegal da profissão”.

Na Justiça, já existe uma ação contra o ‘Mais Médicos’, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Por conta deste iniciativa, a juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento, da 22ª Vara Federal no Distrito Federal, intimou ontem a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestar sobre o caso em um período de até 72 horas.

Médicos que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS) suspenderam suas atividades ontem no Rio Grande do Norte, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Amazonas, Sergipe, Pernambuco, Paraná e Minas Gerais. Em Rondônia e no Mato Grosso do Sul houve protestos, mas não greve.

A orientação da Fenam, que propôs o movimento de ontem no país contra o ‘Mais Médicos’, é que o atendimento seja mantido em casos de urgência e emergência. Entidades estaduais de médicos pretendem parar de novo nos dias 30 e 31.

O salário é de R$ 10 mil

O ‘Mais Médicos’ prevê a abertura de 10 mil vagas para atuar por três anos, com salário de R$ 10 mil. É aberto a médicos brasileiros formados no Brasil — que têm prioridade —, mas também a estrangeiros e a brasileiros formados fora do país. Prevê, ainda, a abertura de 11.447 vagas em faculdades de Medicina até 2017 e, a partir de 2015, os estudantes só terão diploma depois de passar dois anos atuando no SUS. 

*O Dia