Cursos de Medicina poderão ter testes a cada dois anos

O relator da Medida Provisória dos Mais Médicos, deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu no relatório a ser analisado pelo Congresso Nacional a realização de teste obrigatório de progresso dos estudantes durante o curso de Medicina.

Pela proposta, o aluno seria submetido a uma avaliação a cada dois anos e, na especialização, faria outras duas provas para avaliar o "ganho de competência." Carvalho afirmou que a medida foi incluída por sugestão da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e de uma comissão de especialistas.

Essa medida, no entanto, já havia sido lançada pelo governo. Em outubro de 2012, a avaliação foi pivô de uma disputa pública entre os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro da Saúde anunciou a intenção da criação da avaliação, mas, poucas horas depois, foi desmentido, em nota, por Mercadante, que afirmou desconhecer a ideia.

Na defesa da proposta, Padilha argumentava que exames periódicos, feitos ao longo do curso, poderiam corrigir a tempo algumas distorções, algo que poderia trazer mais segurança aos estudantes. Atualmente, a avaliação é feita pela Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), por meio do Enade, uma prova nos 1.º e 6.º anos da graduação de Medicina. "A avaliação trará mais mecanismos para avaliar os cursos e corrigir problemas rapidamente, tão logo sejam identificados", disse o relator.

Impor avaliação aos universitários já é prática defendida pelas associações e conselhos. O "teste de progresso" serviria, segundo a Associação Médica Brasileira (AMB), para avaliar não apenas o aluno, mas também escolas. "Apoiamos integralmente essa medida", diz o presidente Florentino Cardoso.

Atualmente não existe padrão nem entre as faculdades nem entre os conselhos de Medicina quando o tema é avaliação dos estudantes. Para ele, os testes deveriam ainda definir se os formandos podem ou não praticar a Medicina, como ocorre com os formandos em Direito - submetidos à prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atualmente, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) é o único que obriga os formandos a se submeterem a uma prova no fim do curso. Quem boicota pode ter dificuldades para obter o registro.

*A Tarde / Agência Senado

Decisão da Justiça pode viabilizar que formados na Bolívia ingressem no Mais Médicos

Uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ampliou o acesso de profissionais formados no exterior ao programa Mais Médicos, do governo federal.

Liminar concedida pelo desembargador Antônio Souza Prudente garantiu a um grupo de médicos que moram no Brasil, mas se formaram em países excluídos dos programa, o direito de participar do programa.

As regras do Mais Médicos vedam a participação de profissionais formados em países que tenham índice de médico por mil habitante inferior ao do Brasil.

Essa é uma forma de evitar que países carentes de mão de obra nessa área percam profissionais.

No despacho, o desembargador Souza Prudente acata o argumento de que a norma não se aplica no caso em discussão porque "embora possuam formação no exterior, [os autores da ação] não exercem suas profissões nos respectivos países, razão por que não reduziriam, com a sua participação no aludido programa, o número de médicos naquelas nacionalidades".

Essa decisão pode abrir espaço para que candidatos formado em países como Bolívia e Colômbia se habilitem. Há vários outros pedidos semelhantes ao que obteve a liminar em discussão na Justiça. A estimativa é que 20 mil brasileiros estudem medicina na Bolívia atualmente.

QUALIFICAÇÃO

O presidente da AMB (Associação Médica do Brasil), Florentino Cardoso, alertou que o governo precisa ter cuidado com a importação de médicos formados no exterior porque "muitos brasileiros não passam em vestibular de medicina no Brasil e vão estudar em países com universidades privadas ruins, sem processo seletivo".

Segundo Cardoso, a associação defende o "direito de ir e vir" do médico, independentemente do país que ele tenha se formado. No entanto, ressalta que para exercer a medicina no Brasil ele seja submetido a provas que atestem a sua qualificação.

"Não incentivamos que médicos vindos de países onde a assistência à saúde seja pequena venha ao Brasil, mas defendemos que todos tenham o direito de ir e vir, que tenham liberdade para escolher migrar ou não. Mas que o diploma seja validado", afirmou Cardoso.

*Folha de S. Paulo

Por que os médicos cubanos assustam

Elite corporativista teme que mudança do foco no atendimento abale o nosso sistema mercantil de saúde

Só em 2011, médicos cubanos recuperaram a visão gratuitamente de 2 milhões de pessoas em 35 países

A virulenta reação do Conselho Federal de Medicina contra a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas absolutamente carentes do país é muito mais do que uma atitude corporativista: expõe o pavor que uma certa elite da classe médica tem diante dos êxitos inevitáveis do modelo adotado na ilha, que prioriza a prevenção e a educação para a saúde, reduzindo não apenas os índices de enfermidades, mas sobretudo a necessidade de atendimento e os custos com a saúde.

Essa não é a primeira investida radical do CFM e da Associação Médica Brasileira contra a prática vitoriosa dos médicos cubanos entre nós. Em 2005, quando o governador de Tocantins não conseguia médicos para a maioria dos seus pequenos e afastados municípios, recorreu a um convênio com Cuba e viu o quadro de saúde mudar rapidamente com a presença de apenas uma centena de profissionais daquele país.

A reação das entidades médicas de Tocantins, comprometidas com a baixa qualidade da medicina pública que favorece o atendimento privado, foi quase de desespero. Elas só descansaram quando obtiveram uma liminar de um juiz de primeira instância determinando em 2007 a imediata “expulsão” dos médicos cubanos.

No Brasil, o apego às grandes cidades

Dos 371.788 médicos brasileiros, 260.251 estão nas regiões Sul e Sudeste

Neste momento, o governo da presidenta Dilma Rousseff só está cogitando de trazer os médicos cubanos, responsáveis pelos melhores índices de saúde do Continente, diante da impossibilidade de assegurar a presença de profissionais brasileiros em mais de um milhar de municípios, mesmo com a oferta de vencimentos bem superiores aos pagos nos grandes centros urbanos.

E isso não acontece por acaso. O próprio modelo de formação de profissionais de saúde, com quase 58% de escolas privadas, é voltado para um tipo de atendimento vinculado à indústria de equipamentos de alta tecnologia, aos laboratórios e às vantagens do regime híbrido, em que é possível conciliar plantões de 24 horas no sistema público com seus consultórios e clínicas particulares, alimentados pelos planos de saúde.

Mesmo com consultas e procedimentos pagos segundo a tabela da AMB, o volume de  clientes é programado para que possam atender no mínimo dez por turnos de cinco horas. O sistema é tão direcionado que na maioria das especialidades o segurado pode ter de esperar mais de dois meses por uma consulta.

Além disso, dependendo da especialidade e do caráter de cada médico, é possível auferir faturamentos paralelos em comissões pelo direcionamento dos exames pedidos como rotinas em cada consulta.

Sem compromisso em retribuir os cursos públicos

Há no Brasil uma grande “injustiça orçamentária”: a formação de médicos nas faculdades públicas, que custa muito dinheiro a todos os brasileiros, não presume nenhuma retribuição social, pelo menos enquanto não se aprova o projeto do senador Cristóvam Buarque, que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Cruzando informações, podemos chegar a um custo de R$ 792.000,00 reais para o curso de um aluno de faculdades públicas de Medicina, sem incluir a residência. E se considerarmos o perfil de quem consegue passar em vestibulares que chegam a ter 185 candidatos por vaga (UNESP), vamos nos deparar com estudantes de classe média alta, isso onde não há cotas sociais.

Um levantamento do Ministério da Educação detectou que na medicina os estudantes que vieram de escolas particulares respondem por 88% das matrículas nas universidades bancadas pelo Estado. Na odontologia, eles são 80%.

Em faculdades públicas ou privadas, os quase 13 mil médicos formados anualmente no Brasil não estão nem preparados, nem motivados para atender às populações dos grotões. E não estão por que não se habituaram à rotina da medicina preventiva e não aprenderam como atender sem as parafernálias tecnológicas de que se tornaram dependentes.

Concentrados no Sudeste, Sul e grandes cidades

Números oficiais do próprio CFM indicam que 70% dos médicos brasileiros concentram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades. Boa parte da clientela dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, por exemplo, é formada por pacientes de municípios do interior.

Segundo pesquisa encomendada pelo Conselho, se a média nacional é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, no Distrito Federal esse número chega a 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelos estados do Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). No extremo oposto, porém, estados como Amapá, Pará e Maranhão registram menos de um médico para mil habitantes.

A pesquisa “Demografia Médica no Brasil” revela que há uma forte tendência de o médico fixar moradia na cidade onde fez graduação ou residência. As que abrigam escolas médicas também concentram maior número de serviços de saúde, públicos ou privados, o que significa mais oportunidade de trabalho. Isso explica, em parte, a concentração de médicos em capitais com mais faculdades de medicina. A cidade de São Paulo, por exemplo, contava, em 2011, com oito escolas médicas, 876 vagas – uma vaga para cada 12.836 habitantes – e uma taxa de 4,33 médicos por mil habitantes na capital.

Mesmo nas áreas de concentração de profissionais, no setor público, o paciente dispõe de quatro vezes menos médicos que no privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o número de usuários de planos de saúde hoje no Brasil é de 46.634.678 e o de postos de trabalho em estabelecimentos privados e consultórios particulares, 354.536. Já o número de habitantes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 144.098.016 pessoas, e o de postos ocupados por médicos nos estabelecimentos públicos, 281.481.

A falta de atendimento de saúde nos grotões é uma dos fatores de migração. Muitos camponeses preferem ir morar em condições mais precárias nas cidades, pois sabem que, bem ou mal, poderão recorrer a um atendimento em casos de emergência.

A solução dos médicos cubanos é mais transcendental pelas características do seu atendimento, que mudam o seu foco no sentido de evitar o aparecimento da doença. Na Venezuela, os Centros de Diagnósticos Integrais espalhados nas periferias e grotões, que contam com 20 mil médicos cubanos, são responsáveis por uma melhoria radical nos seus índices de saúde.

Cuba é reconhecida por seus êxitos na medicina e na biotecnologia

Em sua nota ameaçadora, o CFM afirma claramente que confiar populações periféricas aos cuidados de médicos cubanos é submetê-las a profissionais não qualificados. E esbanja hipocrisia na defesa dos direitos daquelas pessoas.

Não é isso que consta dos números da Organização Mundial de Saúde.  Cuba, país submetido a um asfixiante bloqueio econômico, mostra que nesse quesito é um exemplo para o mundo e tem resultados melhores do que os do Brasil.

Quando esteve em Cuba, em 2003, a deputada Lilian Sá foi conhecer com outros parlamentares o médico de família, uma equipe residente no próprio conjunto habitacional

Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959, quando do triunfo da revolução) – inferior à do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável a das nações mais desenvolvidas.

Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total) distribuído por todos os seus rincões que registram 100% de cobertura, Cuba é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a nação melhor dotada do mundo neste setor.

Segundo a New England Journal of Medicine, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

O Brasil forma 13 mil médicos por ano em 200 faculdades: 116 privadas, 48 federais, 29 estaduais e 7 municipais. De 2000 a 2013, foram criadas 94 escolas médicas: 26 públicas e 68 particulares.

Formando médicos de 69 países

Estudantes estrangeiros na Escola Latino-Americana de Medicina

Em 2012, Cuba, com cerca de 13 milhões de habitantes, formou em suas 25 faculdades, inclusive uma voltada para estrangeiros, mais de 11 mil novos médicos: 5.315 cubanos e 5.694 de 69 países da América Latina, África, Ásia e inclusive dos Estados Unidos.

Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba.

Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Escola Latino-Americana de Medicina. As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas.

Isso se reflete nos avanços em vários tipos de tratamento, inclusive em altos desafios, como vacinas para câncer do pulmão, hepatite B, cura do mal de Parkinson e da dengue.  Hoje, a indústria biotecnológica cubana tem registradas 1.200 patentes e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países.

Presença de médicos cubanos no exterior

Desde 1963, com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres no planeta. Nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceu semelhante rede de cooperação humanitária internacional. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países.

No total, os médicos cubanos trataram de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo.

No âmbito da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre, que consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares. Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre dispõe de 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe. Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a plena visão.

Quando se insurge contra a vinda de médicos cubanos, com argumentos pueris, o CFM adota também uma atitude política suspeita: não quer que se desmascare a propaganda contra o regime de Havana, segundo a qual o sonho de todo cubano é fugir para o exterior. Os mais de 30 mil médicos espalhados pelo mundo permanecem fiéis aos compromissos sociais de quem teve todo o ensino pago pelo Estado, desde a pré-escola e de que, mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

* PEDRO PORFÍRIO é Jornalista desde 1961, quando foi repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Já aos 18 anos, no início do governo revolucionário (1961-62) trabalhou em Cuba como editor de língua portuguesa da Rádio Havana.Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social. Publicado em http://www.blogdoporfirio.com/2013/05/por-que-os-medicos-cubanos-assustam.html

Senadores querem ouvir entidades científicas e estudantis sobre revalidação diplomas estrangeiros

Em uma tentativa de evitar impactos negativos nos critérios de qualidade do ensino universitário nacional, a senadora Ana Amélia (PP/RS) pediu vistas ao Projeto de Lei (PL) nº 399 de 2011 que dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de alunos que estudam em universidades estrangeiras. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto, que tramita em processo terminativo no Senado Federal, prevê alterar a Lei de Diretrizes Básicas da educação (LDB) de 1996. Pela legislação em vigor, o processo de reconhecimento desses títulos no Brasil é realizado pelas universidades públicas. Saiba mais detalhes. 

Antes de aprovar o projeto, Ana Amélia considerou pertinente o pleito de instituições científicas e estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que querem ser ouvidas na Casa antes da votação dessa matéria. Dessa forma, a senadora pediu vistas ao PL na última quinta-feira, 29 de novembro, quando o projeto estava na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE). 

Ana Amélia apresentará, no máximo, até a próxima semana, um requerimento a essa comissão para a realização de uma audiência pública a fim de ouvir tais entidades, segundo informou sua assessoria de imprensa. 

Em outra frente, o senador Requião, autor do PL, destacou que o projeto foi criado com intuito de agilizar o processo de revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras e dar suporte ao Ciências sem Fronteiras, programa do governo que prevê a concessão de 100 mil bolsas de estudos no exterior até 2015. 

Pelo projeto de Requião, o diploma expedido por qualquer universidade estrangeira poderia ser revalidado automaticamente no Brasil, desde que sejam provenientes de cursos com qualidade comprovada pelo Ministério da Educação (MEC). Essa iniciativa enfrenta resistência da comunidade científica, de especialistas em educação e de alguns parlamentares, como Cristovam Buarque (PDT/DF), relator do PL nº 399. 

Segundo alega Requião, hoje os estudantes que adquirem bolsas do programa Ciências sem Fronteiras enfrentam dificuldades para revalidar no Brasil seus títulos adquiridos em universidades no exterior. "Os estudantes saem do Brasil para estudar e não podem voltar para trabalhar?", questionou Requião. Ele emendou: "Isso é ridículo". 

Análise científica - Temendo impactos negativos na qualidade do ensino superior no Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam, no dia 29 de novembro, uma carta aos senadores pedindo cautela na aprovação do PL nº 399. 

"Antes da votação da matéria, solicitamos aos senhores que observem e considerem alguns pontos do projeto que merecem reflexão e debate mais aprofundados", destaca o texto. 

No documento, os cientistas acrescentam que os processos de revalidação no Brasil de cursos de graduação e de pós-graduação realizados no exterior devem atender aos padrões nacionais de qualidade. "A aprovação dessa legislação (PL nº 399), hipótese que esperamos ser descartada, representará um desrespeito para com a sociedade brasileira, que por décadas busca, num esforço coletivo, alcançar excelência em sua educação superior", acrescenta o documento da SBPC e ABC. 

Requião, por outro lado, rebateu. "Estabeleci salvaguardas de qualidade, não das universidades, mas, especificamente, dos cursos do exterior; e atribui ao governo federal a competência de fazer vistorias periódicas da qualidade de cada curso", explicou o senador. 

Com base nos argumentos de entidades estudantis, a senadora Ana Amélia afirmou que a praticidade do PL é "bastante complicada" por deixar a cargo do poder público a definição de como esses diplomas seriam validados automaticamente no Brasil. A senadora destacou também se tratar de uma legislação insuficientemente clara, já que não esclarece sobre como seriam os procedimentos de reconhecimento automático dos títulos estrangeiros pelo Ministério da Educação (MEC). 

Ana Amélia salientou que "a internacionalização" dos diplomas estrangeiros no Brasil tem de seguir "critérios muito bem definidos" para não prejudicar a qualidade dos profissionais que atuam aqui. 

Dilema - O senador Cristovam Buarque, por sua vez, reconheceu tanto a morosidade brasileira no processo de revalidação dos diplomas universitários adquiridos no exterior quanto a falta de qualidade de diplomas vindos de algumas universitárias estrangeiras. 

"Temos dezenas de milhares de jovens que fizeram cursos no exterior que, ao voltar ao Brasil, não podem exercer a profissão. Ao mesmo tempo, sabemos que muitos desses jovens fizeram cursos em universidades incapazes de formar um bom profissional para o Brasil", avaliou. 

Dessa forma, Buarque considerou "perigoso" implementar no País o reconhecimento automático dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras considerando que os mesmos podem não atender "as necessidades e qualidades que precisamos". 

Emenda - Nesse contexto, Buarque apresentou uma emenda ao PL nº 399 na qual propõe que o processo de revalidação automática desses títulos seja realizado sem o aval das universidades públicas nacionais - desde que os títulos sejam expedidos por instituições estrangeiras com qualidade reconhecida pelo MEC, como a universidade de Harvard, por exemplo. Nesse caso, a emenda de Buarque sugere ao MEC divulgar, a cada ano, a lista de instituições estrangeiras das quais o Brasil poderia revalidar automaticamente seus títulos. 

O parlamentar reconheceu, entretanto, que sua proposta "descontenta" tanto aos que querem a revalidação automática "imediata" dos títulos provenientes de universidades estrangeiras quanto aos que defendem que tal procedimento seja mantido pelas universidades públicas nacionais. 

Requião já contestou: "Dizer que não queremos um médico formado em uma grande universidade do mundo é uma mediocridade absurda". 

Apoio ao pedido de vistas - Diante do embate sobre a revalidação automática de diplomas estrangeiros no Brasil, Buarque concordou com o pedido de vista da senadora Ana Amélia ao PL nº 399 - apoio seguido pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). 

"Embora já se tenha ouvido várias entidades, sempre é bom ouvir mais para aperfeiçoar o projeto", declarou Buarque. Já o senador Requião questionou o pedido de vista da senadora. "Outra vez? Já ouvimos todas (instituições) em audiência pública", retrucou Requião, descartando fazer qualquer alteração no PL nº 399. 

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), formada pelas três entidades médicas (FENAM, CFM e AMB) tem se empenhado em defender a sua posição nas propostas de revalidação tanto na Câmara quanto no Senado. Uma audiência pública para debater o PLS N° 399/2011 será realizada em breve para aprimorar o relatório do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF). 

"É uma matéria polêmica, com análise prevista para fevereiro. Todas as entidades estarão presentes defendendo seus pontos de vista." 

Fontes: Jornal da Ciência / Fala Médico

Adaptações: Netcina 

*Netcina

Formação de médicos é o tema central da discussão sobre revalidação de diplomas

Na Câmara, alguns deputados defendem o sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para revalidação de diplomas estrangeiros. O deputado Mandetta (DEM-MS) é um deles. “O Congresso não pode errar permitindo que médicos sem a formação técnica compatível com a saúde do brasileiro possam exercer uma atividade que não permite erro”, afirma Mandetta, que também é médico.

Além disso, acrescenta o parlamentar, apenas aumentar o número de médicos não resolve o problema da saúde. “Temos lugares como Brasília e Rio de Janeiro, que não têm deficit de médicos, mas mesmo assim o sistema é considerado ruim. Não é a quantidade, é a falta de carreira.”

“Não basta número. Tem que ter investimento na saúde, tem que haver hospitais”, concorda a médica Cacilda Pedrosa, representante do Conselho Federal de Medicina. 

Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, o Revalida também é a melhor opção. “As portas do Brasil estão abertas para médicos formados em qualquer lugar, mas ele precisa ser avaliado: precisamos ver se ele fala a nossa língua, qual o currículo dele e quais as habilidades”, explica. 

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) também defende o Revalida. Ele, que é médico, é autor do Projeto de Lei 3845/12, que transforma em lei a portaria interministerial que criou o exame.

Corporativismo

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), no entanto, acredita que os profissionais formados na América Latina podem ser aproveitados na saúde básica. Teixeira afirma que a resistência contra mudanças nos critérios para permitir a atuação de médicos formados no exterior baseia-se em argumentos corporativos.

Teixeira: médico formado em Cuba pode ser aproveitado no Brasil.

“Na Europa, um profissional de qualquer parte da União Europeia trabalha em qualquer país do bloco. Cuba tem uma formação médica voltada para a saúde pública, então podemos aproveitar esses médicos na atenção básica e na prevenção”, defende.

Os médicos formados em Cuba fazem muita pressão para terem seus diplomas automaticamente revalidados. Em 2006, Brasil e Cuba assinaram um acordo para facilitar essa revalidação. Esse ajuste, no entanto, ainda não precisa ser ratificado pelo Congresso (PDC 346/07).

Revalidação automática

O deputado licenciado Átila Lira defende a revalidação automática dos diplomas estrangeiros. Ele é autor do Projeto de Lei 4212/04, que autoriza as universidades a registrarem diplomas de instituições estrangeiras, desde que mantenham curso do mesmo nível e área de conhecimento.

A revalidação automática dos diplomas estrangeiros, no entanto, não tem a simpatia do diretor do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (Capes), Lívio Amaral. “A revalidação automática preocupa porque ela pode autorizar programas sem o grau de excelência que sempre mantivemos no País.”

No entanto, para o deputado João Ananias (PCdoB-CE), que também é médico, toda a discussão de melhoria da saúde passa pelo financiamento. "Temos um serviço público bem posto, mas com financiamento inadequado. Precisamos garantir recursos para buscar mais qualidade.”

*Agência Câmara de Notícias

A qualidade dos médicos no Brasil

O Brasil é medalhista no número de escolas médicas. Temos a medalha de prata, com 196 escolas em atividade. Perdemos apenas para a Índia. China e EUA, países com população bastante superior --e, no caso dos EUA, muito mais rico-- contam com 150 e 137 escolas médicas cada.

A expansão se acentuou desde a década de 1990, principalmente no ensino privado, mas também no público. Muitos cursos, inclusive de instituições públicas, abrem sem hospital-escola ou mesmo uma rede básica de ambulatórios para o treinamento prático.

Não bastasse a expansão desordenada, vivemos uma invasão de médicos formados no exterior, muitos deles brasileiros, vindo principalmente de Cuba e da Bolívia.

Segundo estimativas do Colégio Médico da Bolívia, há 25 mil brasileiros em cursos de medicina lá. Ausência de vestibular, mensalidades irrisórias e o baixo custo de vida comparado com o Brasil atraem os jovens para o eldorado boliviano.

O problema é que, além de essas escolas terem centenas de alunos por turma, nelas falta tudo, inclusive pacientes para o treinamento prático. A tentativa de revalidação de diploma desses candidatos a médicos revela números alarmantes.

Nossas universidades estatais têm autonomia para realizar a avaliação de egressos de universidades estrangeiras. Por causa da baixa qualidade das avaliações em alguns locais e por pressão de entidades médicas, o Inep criou em 2010 o Revalida, exame para unificar esta avaliação.

Aderiram ao projeto piloto 37 instituições públicas de ensino superior. Na primeira edição, de 517 inscritos, somente dois foram aprovados. Na segunda edição, em 2011, de 677 inscritos, apenas 65 foram aprovados (9,6%). Ainda não temos data para o exame em 2012, por quê?

Hoje, as escolas médicas no Brasil oferecem 16.892 vagas por ano. Nos programas de residência, padrão para formação de especialistas, há 10.196 vagas de acesso direto disponíveis para os recém-formados.

Desconsiderando a ociosidade nos programas de residência e as desistências durante o curso, podemos inferir que só 60% dos médicos têm acesso à especialização. Entram no mercado, sem treinamento adicional, mais de 6.000 médicos ao ano.

O exame realizado desde 2005 pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) é prova da péssima qualidade da formação médica no Brasil. Em sete anos, 46,7% dos 4.821 alunos que realizaram o exame foram reprovados.

Como a adesão era voluntária, é cabível supor que os alunos que se consideravam mais bem preparados prestaram o exame. Aguardamos os números do exame de 2012, que será obrigatório para os formados no Estado de São Paulo, mas ainda não restringirá o exercício profissional em caso de reprovação.

Cabe ressaltar que o Revalida e o exame do Cremesp são provas básicas, que avaliam a capacidade de diagnóstico e tratamento de doenças frequentes. Muito diferentes dos exames de seleção para a residência, que têm caráter eliminatório e são mais abrangentes e complexos.

Tal contingente de médicos mal formados, sem especialização, entra no mercado de trabalho e nele fica por cerca de 40 anos. Muitas vezes não sabe coletar a história clínica nem examinar o paciente. Solicita exames além do necessário, pois não soube chegar ao diagnóstico na consulta.

São médicos que não sabem interpretar exames e terminam encaminhando o paciente para recursos de maior complexidade, superlotando hospitais e prontos-socorros, abarrotados de casos que deveriam ter sido resolvidos no posto de saúde.

Não existem duas medicinas. Os que defendem a abertura indiscriminada de faculdades com o argumento de ampliar o acesso da população aos médicos, ou como ouvimos frequentemente para "formar médicos para o SUS", são os responsáveis pela precarização da saúde dos brasileiros e pelo desperdício dos insuficientes recursos que nosso sistema de saúde dispõe.

Está instalado o SUS pobre de resolubilidade para os mais carentes. Enquanto isso, os políticos vão se consultar nos hospitais privados e nos grandes hospitais públicos universitários, onde só entra médico com título de especialista.

JOSÉ BONAMIGO, 35, clínico e hematologista, é tesoureiro da Associação Médica Brasileira; FLORENTINO CARDOSO, 50, cirurgião oncológico, é presidente da Associação Médica Brasileira

*Jornal Floripa

Médico defende exame que testa conhecimento de profissionais estrangeiros

O representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, destacou há pouco que o exame Revalida serve para avaliar se médicos formados em outros países, sejam brasileiros ou de outras nacionalidades, têm o preparo adequado para atender aos pacientes no País. "O Revalida não foi feito para punir médicos que estudaram em outros países, mas para garantir que tenham condições e conhecimento para exercer a profissão no Brasil", disse.

Florentino Cardoso manifestou sua preocupação com o fato de que algumas universidades federais e estaduais têm feito a certificação dos diplomas estrangeiros de forma alheia ao processo do Revalida, apenas atestando a equivalência curricular. "Isso tem garantido um índice de mais de 90% de aprovação dos médicos formados no exterior", criticou.

O debatedor participa de seminário promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família, da Câmara; e de Assuntos Sociais, do Senado. O evento prosseguuiu no Auditório Freitas Nobre.

*Agência Câmara de Notícias

Médicos condenam revalidação automática de diploma estrangeiro

Participantes de seminário realizado na Câmara criticaram a revalidação automática de diplomas de médicos que se formaram em outros países. No evento, além da formação dos médicos, foi debatida a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de Estado para os médicos (PEC 454/09). O seminário foi organizado pelas comissões de Seguridade Social e Família da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado para discutir prioridades da Frente Parlamentar da Saúde para o setor.

Sobre a revalidação dos diplomas, os debatedores alertaram para o fato de que várias faculdades, principalmente da América Latina, não preparam adequadamente os médicos – o que provoca, inclusive, riscos para os pacientes. 

O professor Milton de Arruda Martins, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, defendeu o exame Revalida, adotado no Brasil desde 2011 para que os médicos que estudaram no exterior possam revalidar o diploma. Segundo ele, dos 714 médicos inscritos no Revalida de 2011, 417 eram brasileiros que fizeram medicina no exterior, principalmente na Bolívia, em Cuba e na Argentina. Dos 536 participantes, só 65 conseguiram aprovação o que, para ele, confirmou que a formação da maioria dos candidatos é inadequada. 

Opinião parecida tem o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso. "Há muitas faculdades de medicina fora do Brasil de qualidade muito ruim e não podemos expor a população ao risco. No estado do Ceará tem vários casos de pessoas mal formadas fora do Brasil, que vieram para o Brasil, revalidaram os diplomas de maneira torta, não adequada. Eles têm um índice de complicação acima da média, bastante acima da média", afirmou Cardoso.

Propostas 

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) é autor de um projeto que transforma em lei a portaria interministerial que criou o Revalida (PL 3845/12), com algumas modificações. Ele também apresentou a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal (PEC 454/09). 

Eleuses Paiva acredita que a PEC vai ajudar a resolver o problema da falta de médicos em determinadas localidades do Brasil e citou dados do Conselho Federal de Medicina, segundo o qual, ao contrário do que se pensa, não há escassez de médicos no País. A PEC que cria a carreira de Estado para os médicos já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a formação de uma comissão especial onde será analisada.

"Não falta médico. Falta uma política inadequada da fixação dos médicos nas cidades menores, nas cidades mais distantes, nas periferias das cidades. O próprio Ministério da Saúde reconhece a precariedade do vínculo entre o profissional de saúde e o gestor. Com essa PEC queremos acabar com essa precariedade, para que nós possamos ter profissionais à disposição da sociedade brasileira em qualquer setor do território nacional."

*Cenário MT

REVALIDA pode se transformar em lei

O Senador Paulo Davim (foto) do PV/RN deu entrada em um Projeto de Lei do Senado, PLS 138/2012, que Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. O objetivo é subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A iniciativa atendeu solicitação das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) através da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) que é coordenada pelo Conselhero Federal Alceu Pimentel. Participei desta exitosa articulação como integrante da CAP.

O REVALIDA é um processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior elaborado e coordenado pelo INEP e aplicado com o acompanhamento das entidades médicas nacionais. A iniciativa de articular a transformação do REVALIDA e lei foi maturada nas entidades nacionais em discussões bastante aprofundadas. O risco de mudanças no excelente processo de avaliação que é o REVALIDA é grande, afinal, na tramitação do projeto no Congresso Nacional outros interesses podem se manifestar. Entretanto, a quantidade de iniciativas deletérias à qualidade do processo de revalidação, particularmente, o PL da Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) fizeram com que as entidades optassem pela via parlamentar. O PL da Senadora, simplesmente, torna automática a revalidação. A tramitação do PLS do Senador Paulo Davim vai propiciar um debate sobre a qualidade do processo de revalidação e a sua importância para a sociedade. Além disso, como o governo poderá se opor à legalização de um processo que foi instituído por portaria de dois Ministérios (Saúde e Educação)? Leia o projeto na íntegra.

O Senador Paulo Davim é médico cardiologista e intensivista e tem atuação próxima ao Sindicato dos Médicos do RN, Associação Médica do Estado e também com a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Fundou e presidiu a Sociedade Norte-rio-grandense de Terapia Intensiva. Foi a partir de suas atividades profissionais e políticas que o Senador Paulo Davim ganhou o respaldo dos colegas pra se inserir na macro-política, como representante dos médicos em seu Estado. Hoje é um dos parlamentares que as entidades médicas nacionais têm como referência no Senado da República.

*Waldir Cardoso

Revista VEJA: Governo quer desfigurar o Revalida. Melhor seria ampliá-lo

Governo tem plano para flexibilizar exame que avalia médicos formados fora do Brasil. Saiba por que isso é uma ameaça à saúde pública

As principais entidades ligadas à área da medicina no Brasil assinaram, em abril, uma carta favorável à manutenção do Revalida, prova aplicada pelo governo para autorizar os médicos formados no exterior a atuarem no Brasil. Assinaram o documento entidades como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Associação Paulista de Medicina (APM) e diversas faculdades de medicina, entre elas USP e a Unicamp. A carta foi escrita depois que correntes dentro do Governo Federal, a pedido da presidente Dilma Rousseff, começaram a trabalhar veladamente para flexibilizar a exigência da prova, com a intenção de facilitar a entrada desses profissionais e aumentar o número de médicos no país.

Uma das propostas que está sendo analisada pelos Ministérios da Saúde e da Educação é dispensar o candidato de fazer o exame, desde que ele cumpra dois anos de trabalho no SUS. A ideia, boa em princípio, é uma temeridade. Com a declarada intenção de ajudar regiões com poucos médicos, na prática ela acabaria colocando profissionais sem treinamento adequado para atender a população mais carente. As entidades médicas encaram, com razão, a possibilidade como uma ameaça à saúde pública. "Isso é colocar o povo em risco, deixá-lo sujeito à tragédia do erro médico. Somos favoráveis ao Revalida como é feito hoje", diz Florisval Meinão, presidente da APM.

Antes do Revalida, as provas para revalidação de diploma podiam ser realizadas por qualquer universidade pública, o que causava grandes problemas. Além do fato de algumas faculdades ficarem anos sem fazer as provas, cada instituição adotava critérios diferentes, levando a exames com graus de dificuldade díspares. Desde 2010, o governo unificou todo o processo. Uma única prova é feita anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e aplicada em 37 universidades públicas.

Acompanhe a reportagem completa no site da Veja.

Presidente da SBCM diz que,"Médicos formados fora do Brasil não podem ter privilégios"

A imprensa vem divulgando com frequência a possibilidade de autoridades abrirem uma lacuna legal para a revalidação automática de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior. É fato que até agora ninguém veio a público sustentar essa hipótese. Entretanto, como onde há fumaça, costuma haver fogo, considero importante fazer uma reflexão sobre o tema e convidá-lo a participar também dessa polêmica.

Há alguns anos a Sociedade Brasileira de Clínica Médica vem denunciando a precariedade do ensino médico. Mesmo assim, dia após dia ocorre autorização desenfreada de abertura de novos cursos sem condições adequadas de funcionamento. Outras entidades, como a Associação Médica Brasileira, a Federação Nacional dos Médicos, o Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina, também vêm se posicionando para mostrar que o médico mal formado representa risco à comunidade.

Os protestos têm fundamento. Em 2011, avaliação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo com estudantes do sexto ano atestou que quase 50% deles não sabe interpretar radiografia ou fazer diagnóstico após receber informações dos pacientes. Cerca de metade administraria tratamento impreciso para infecção na garganta, meningite e sífilis. O baixo percentual de acertos em campos essenciais da Medicina, como Saúde Pública (49% de acertos), Obstetrícia (54,1%), Clínica Médica (56,5%) e Pediatria (59,3%) é alarmante. Aliás, os índices de reprovação desde que a avaliação foi criada, em 2007, confirmam que muitos novos médicos não estão preparados para exercer a profissão, representando risco à saúde e à vida dos cidadãos.

Daí, um raciocínio lógico: para ir contra a formação médica deficiente no Brasil, é mister não se calar diante de acenos de facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior, cuja qualidade é questionável e os currículos quase sempre incompatíveis com os do nosso país.

Compreendemos que tanto brasileiros quanto estrangeiros formados no exterior precisam passar por exame de revalidação do diploma para exercer a medicina no Brasil. Lamentavelmente faz anos que essa proposta ocupa a pauta política, em particular, no caso de médicos graduados pela ELAM - Escola Latinoamericana de Medicina, Cuba.

Mais uma vez destacamos que somos contrários à revalidação automática de diplomas de todos os médicos formados no exterior, sejam originários de Cuba, dos Estados Unidos, da Inglaterra, ou de quaisquer outros países. Isso vale igualmente para os brasileiros.

Com o intuito de preservar os cidadãos brasileiros de riscos importantes à saúde e à vida, exigimos que o processo de validação dos diplomas tenha critérios transparentes e embasamento científico. Hoje, o sistema denominado "Revalida" atende a tais premissas. Portanto, tem de ser defendido e permanentemente aperfeiçoado por comissão formada especialmente para esse fim, com a participação efetiva da academia, das entidades médicas e de outros segmentos da sociedade.

Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica

*Divulgação/SBCM; disponível em Correio de Corumbá

Entidades médicas pedem audiência com Governo para discutir regulação do trabalho e do ensino médicos

Médicos querem debater critérios para abertura de escolas de medicina e revalidação de diplomas obtidos no exterior

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) encaminharam nesta quarta-feira (4) requerimentos de audiência aos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) para “discutir abertamente as políticas de regulação do trabalho e do ensino médicos no país”.

As entidades médicas querem debater com os ministros as condições pedagógicas e estruturais para o funcionamento de escolas médicas e para a abertura de novas vagas em cursos de medicina; as políticas de estímulo à fixação de médicos em zonas de difícil provimento; e os critérios para revalidação de diplomas de medicina obtidos em universidades estrangeiras.

“Preocupa-nos sobremaneira a possibilidade da adoção de medidas que não considerem aspectos fundamentais para garantir a qualidade técnica e ética do atendimento oferecido à população, para os quais nossas entidades possuem outorga legal de monitorar e de determinar”, dizem nas correspondências os presidentes das entidades médicas, Roberto Luiz d’Avila (CFM), Florentino de Araújo Cardoso Filho (AMB) e Cid Carvalhaes (Fenam). As entidades pedem urgência na realização da audiência.

Nos documentos, os representantes das entidades defendem o seguinte:

a) Sobre a abertura de novas vagas em cursos de medicina e de novas escolas médicas: para o funcionamento dessas instituições devem ser asseguradas condições pedagógicas e estruturais mínimas;

b) Sobre a  fixação de profissionais em zonas de difícil acesso e provimento: a fixação pode se dar por meio da criação de uma carreira específica para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), que ofereça remuneração compatível com a responsabilidade e o compromisso exigidos e com perspectivas de progressão funcional. Essa carreira deve ser acompanhada de estrutura de atendimento adequada para a população e de oferta de programas de educação continuada para os profissionais; e

c) Sobre a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior: os processos de revalidação devem ser pautados por parâmetros que confirmem a capacidade dos candidatos ao exercício da medicina, considerando-se aspectos teóricos, práticos, cognitivos, deontológicos e linguísticos.

*Acompanhe na íntegra no Portal Médico

Médicos criticam plano para revalidar diploma de estrangeiro

04 de Abril de 2012

Entidades médicas entregarão aos Ministérios da Saúde e da Educação um manifesto contra a revalidação automática de diplomas de Medicina obtidos em países estrangeiros. A intenção do governo de flexibilizar as regras para aprovar médicos formados no exterior foi divulgada ontem (03/04) pelo Estado.

'Essas preocupações não são apenas de brasileiros, mas da comunidade médica internacional', disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Avila. 'Em qualquer país sério, um médico estrangeiro, antes de trabalhar, tem de passar por uma avaliação.'

Batizado de Declaração de Florianópolis, o texto foi aprovado por representantes de 17 países que participaram, na semana passada, de um encontro e deve ser usado como argumento diante da decisão do governo de afrouxar as regras para facilitar a entrada, no País, de médicos formados em faculdades no exterior.

Entre as medidas avaliadas está a dispensa do exame de validação de diplomas, o Revalida, considerado obstáculo à entrada de profissionais de baixa qualidade no País. Na última edição, a taxa de aprovação ficou abaixo de 12%.

Uma das estratégias seria oferecer uma espécie de residência médica no serviço público e, após dois anos, dispensar o formando do exame. Alguns defende o fim da prova.

'A dispensa de um exame como este acaba abrindo uma perigosa brecha para a entrada de médicos de capacitação duvidosa para o País', afirma o médico Desiré Callegari, também integrante do CFM.

*Estadão