Pretendemos por meio desta, manifestar o nosso apoio ao projeto de lei Nº 399/2011, proposto pela Senadora Vanessa Grazziotin e pelo Senador Roberto Requião, referente ao reconhecimento automático de diplomas oriundos dos cursos de instituições estrangeiras de ensino superior, de reconhecida excelência acadêmica.
Nós, membros e integrantes da Associação Médica Nacional Maira Fachini, viemos através deste documento, manifestar nosso repúdio às publicações e práticas dos CRMs e de algumas entidades médicas, que se posicionam contra ao projeto de lei que propõe revalidação automática dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior, que são de reconhecida excelência acadêmica.
Entendemos que o Revalida, prova defendida por estas entidades e associações médicas, não apresenta metodologia pedagógica adequada para realizar uma avaliação justa. Devido à extensão das questões, ao curto tempo pré-estabelecido para a sua aplicação, à péssima organização lógica das questões e a exigência de uma nota de corte superior a nota exigida pelos cursos de medicina das universidades brasileiras. O Revalida é uma avaliação com clara intenção de discriminar e eliminar concorrentes, quando deveria ter o objetivo de avaliar o conhecimento. Esta avaliação não apresenta com clareza os conteúdos das competências as quais se propõem a avaliar.
Quanto à correção da prova prática do Revalida, observa-se nesta etapa um método de caráter altamente subjetivo. O critério de análise dos examinadores abre espaço para a consolidação de pré-conceitos em relação aos formados no exterior. Desta forma, ao continuar com tais práticas, ninguém poderá eximir de que aconteçam julgamentos discriminatórios durante a avaliação das habilidades.
Hoje no Brasil, conforme dados apresentados no documento elaborado pelo Cremesp e pelo CFM, intitulado de Demografia Médica Brasileira e publicado no final do ano passado, apontam que em outubro de 2011, os conselhos de Medicina registravam a existência de 371.788 médicos em atividade no Brasil.
Apesar da grande quantidade de médicos, a distribuição dos mesmos comprova uma enorme desigualdade entre algumas regiões, como exemplo citado, a região Sudeste, com 2,61 médicos por 1.000 habitantes tem concentração 2,6 vezes maior que o Norte 0,98. Portanto, os estados do norte e nordeste possuem menos de um médico por 1.000 habitantes.
Confirma-se com tais dados, a evidente concentração de profissionais da saúde nos grandes centros e regiões mais ricas. Enquanto as regiões mais pobres e interioranas dos estados, com seus extensos territórios e zonas rurais, sofrem com a dificuldade para afixar e atrair médicos.
Fonte: http://www.cremesp.org.br/pdfs/demografia_2_dezembro.pdf
Esses dados nos permitem observar certo requinte de crueldade e descaso da sociedade quanto à falta de politicas públicas no setor saúde. As universidades brasileiras não formam médicos com o perfil de acordo com as reais necessidades do nosso país. Neste contexto, encontramos também os problemas de acesso dos estudantes aos cursos de medicina. Tais fenômenos revelam que a medicina brasileira, ao invés de atuar com responsabilidade social, está apenas servindo ainda a interesses corporativistas, elitistas e conservadores.
Diante da situação glosada acima, é inaceitável a posição algumas entidades e associações médicas. Elas visam privar a entrada de novos médicos formados no exterior, profissionais que desejam atuar no Brasil. Evidenciando assim a incoerência do discurso dessas organizações, quando afirmam que estão cuidando da saúde da população brasileira.
Manifestamos o nosso total apoio ao projeto de Lei Nº 399/2011 proposto pela Senadora Vanessa Grazziotin e pelo Senador Roberto Requião. E aproveitamos para agregar à discussão a valiosa justificativa do projeto: “Não se trata de admitir a validade de diplomas de cursos de qualidade duvidosa. Trata-se, apenas, de agilizar e desburocratizar um sistema que penaliza aqueles que fazem cursos de ponta, em instituições de excelência comprovada. Vale dizer que esse tipo de ação não é nova nos países que promovem ativamente a internacionalização de seus recursos humanos”. http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=93249&tp=1
Aproveitamos para finalizar esta carta, manifestando o nosso pleno apoio à defesa do Sistema Único de Saúde. A fim de elucidar a questão para fomentar o debate, temos plena consciência que a não aprovação dos 10% do PIB referente ao financiamento do setor de saúde na EC 29 vem a tornar mais difícil e moroso o crescimento e consolidação do SUS.
Atenciosamente.
Coordenação Nacional Comunicação e Imprensa da Associação Nacional Dra Maira Fachini.
http://amn.med.br/
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