Governo tem 'segurança jurídica' sobre o Programa Mais Médicos, diz Padilha

Associações entraram, de novo, com ação no STF para suspender programa que importa médicos para o País

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lamentou as ações judiciais contra o Programa Mais Médicos. Na sexta-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa. “O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo. Quem quiser pode fazer sugestões para aprimorar, agora não venham ameaçar a saúde da nossa população que não tem médico. O que move o Ministério da Saúde é levar médicos aonde a população não tem médicos”, disse Padilha.

Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal. “A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, informa o documento.

As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina. “A pretensão do governo federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação”. A ação é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O programa foi alvo de cinco ações judiciais, três na Justiça Federal em Brasília e duas no STF. O Mais Médicos foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Além da ação de Bolsonaro, havia outro questionamento da Associação Médica Brasileira que foi negado pelo ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir as partes envolvidas.

*Último Segundo / Agência Brasil

Conselho Federal de Medicina divulga 'alerta' sobre Mais Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou para todas as suas regionais um “alerta” aos profissionais que aderirem ao programa Mais Médicos do governo federal.

Para o órgão, os médicos vinculados ao programa “assumem o risco da corresponsabilidade ético-profissional, civil e criminal em caso de denúncias envolvendo estrangeiros (sem diplomas revalidados)”. Ainda segundo o comunicado,  "é importante ressaltar junto à sociedade que os médicos nestas funções podem ser alvo de processos se houver irregularidades em atendimento ou danos a pacientes".

Leia a íntegra do comunicado:

Alerta aos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa “Mais Médicos”

Preocupados com a segurança dos pacientes brasileiros atendidos por médicos estrangeiros sem aprovação no exame Revalida em seus moldes atuais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reforçam à sociedade a importância de que sejam observadas as normas éticas da categoria, atualmente em vigor.

As entidades ressaltam aos gestores públicos e aos médicos supervisores e tutores do Programa “Mais Médicos”que, no exercício dessas funções, também estão sujeitos às regras previstas no Código de Ética Médica, conforme explicito no inciso I do seu Preâmbulo e em seus Princípios Fundamentais.

Ao assumir compromissos com o programa criado pela MP 621/2013, os médicos em cargos de gestão pública ou de supervisão e tutoria de ensino assumem corresponsabilidade com o profissional estrangeiro em caso de:

1) Denúncia ou constatação de dano a paciente por ação ou omissão, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência;

2) Indicação de procedimento, mesmo com a participação de vários médicos, que resulte em dano;

3) Não uso em favor do paciente de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance;

4) Acobertamento ou conduta antiética em desfavor do paciente.

Por tanto, conforme os ditames dos artigos 1°, 3°, 5°, 6°, 18, 32 e 50 do Código de Ética Médica, tais médicos estão passíveis de processos e penalizações de caráter ético-profissional, civil e criminal pelos atos praticados por participantes e intercambistas do Programa“Mais Médicos”.

A população, que se sentir prejudicada, pode encaminhar suas denúncias aos CRMs do Estado onde houver sido realizado o atendimento para que as providências sejam tomadas.

Conselho Federal de Medicina/ Conselhos Regionais de Medicina

*Poder Online

Governo desiste de aumentar em dois anos os cursos de medicina

O governo oficializou o recuo que havia sinalizado semana passada, mas a obrigação de fazer dois anos de residência médica no SUS está mantida.

Depois da pressão, o governo voltou atrás e desistiu de aumentar em dois anos os cursos de medicina, mas manteve outro ponto polêmico: quer que os médicos façam residência obrigatória no SUS. Essa proposta também enfrenta resistência.

Médicos dizem que o risco é que falte supervisão na residência em serviços de emergência e nos postos de saúde do SUS, comprometendo o atendimento aos pacientes e a formação de profissionais.

O recuo do governo foi depois de uma reunião com diretores de cursos de medicina de universidades federais, representantes da comissão de especialistas e outras entidades médicas.

O governo enterrou de vez a ideia de aumentar o período de duração dos cursos de medicina de seis pra oito anos, mas a obrigação de trabalhar no Sistema Único de Saúde continua.

Pela nova proposta, feita pela Comissão Nacional de Expansão dos Cursos de Medicina, assim que se formar, o médico vai fazer dois anos de residência médica no SUS: o primeiro, nas áreas de urgência, emergência e atenção básica, como em postos de saúde; a partir do segundo ano, ele poderá se dedicar a uma especialidade, como pediatria e ginecologia.

“O que nós vamos fazer é médicos que têm uma vivência muito mais rica do que a medicina e serão especialistas na sua área, mas acima de tudo especialistas no ser humano”, declara Aloizio Mercadante.

Ainda pela proposta, a residência médica, que hoje é opcional, seria obrigatória a partir de 2018. Para isso, o governo pretende aumentar a oferta de vagas na residência. De acordo com o Ministério da Educação, atualmente, são oferecidas 12 mil bolsas, sendo que 15 mil alunos se formam todos os anos.

O Conselho Federal de Medicina, que alega falta de estrutura, se mostrou preocupado com a qualidade da residência que será oferecida.

“Nós temos inclusive muita preocupação de que isso no fundo não seja naturalmente uma forma ou outra de disfarce de um trabalho civil obrigatório, haja vista que essa residência pode ser feita, como se fala em área básica, em um posto de saúde, onde o egresso fica lá sem a supervisão presencial, sem estrutura de ensino e aprendizado prevista em lei”, diz Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

O governo oficializou o recuo que havia sinalizado semana passada. Depois da pressão de entidades médicas e universidades, que reclamaram de não terem sido consultadas sobre o programa “Mais Médicos”. Segundo o Ministério da Saúde, a possibilidade de transformar os dois anos em residência no SUS já estava prevista na medida provisória que criou o programa.

O governo também temia que, como estava, a proposta fosse derrubada no Congresso. O Conselho Nacional de Educação ainda precisa regulamentar as mudanças.

A Justiça Federal negou o pedido de entidades médicas para suspender o programa “Mais Médicos”. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal negou um pedido semelhante da Associação Médica Brasileira.

*G1

Importação de médicos 'não é panaceia', diz OMS

Para entidade, contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser solução de curto prazo até que o país consiga suprir a demanda interna com profissionais brasileiros

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo e defende que o país fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna.

Contratação de médicos estrangeiros é
solução provisória para o Brasil, diz entidade

Para Hans Kluge, Diretor da Divisão dos Sistemas de Saúde e Saúde Pública da OMS, a importação de médicos "não é a panaceia" e deve ser feita com cautela pelo Brasil para garantir que médicos de fora tenham treinamento e qualificação adequados para exercer a medicina no país.

O Ministério da Saúde estuda trazer milhares de médicos espanhóis, portugueses e cubanos. Kluge defende que o governo estabeleça acordos bilaterais com os países que fornecerão essa mão de obra para facilitar sua adaptação em terras brasileiras.

"É importante que esses profissionais estejam preparados profissional e pessoalmente para ir para o Brasil", disse ele à BBC Brasil, acrescentando que a rede de apoio deve continuar depois que esses profissionais começarem a atuar.

"Temos exemplos em outros países de médicos estrangeiros que depois de dois anos de trabalho acabaram voltando para casa ou caindo no mercado informal por não ter conseguido se integrar no novo ambiente de trabalho. Alguns viraram taxistas", exemplifica ele.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo ainda está discutindo os termos do programa de contratação de médicos estrangeiros e, no momento, está estudando como esquemas semelhantes foram implantados em outros países.

Grã-Bretanha

O diretor da OMS sugere que a Grã-Bretanha pode ser um exemplo a ser analisado pelo Brasil. Anos antes da criação do Código Global de Prática sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS, do qual o Brasil é signatário desde 2003, a Grã-Bretanha já vinha seguindo regras próprias de conduta para auxiliar na contratação de médicos estrangeiros. Essas regras se baseiam em parcerias com os países fontes de mão de obra para facilitar a transferência dos profissionais e garantir que eles sejam reinseridos no mercado de trabalho se decidirem voltar à sua terra natal.

Além disso, como parte do comprometimento com as regras do Código de Prática da OMS, na última década a Grã-Bretanha vem aumentando o número de vagas nas faculdades de medicina visando aumentar o número de médicos formados no país. A Grã-Bretanha conta com uma presença expressiva de médicos estrangeiros em várias áreas da Saúde desde os anos 60, quando as primeiras levas começaram a desembarcar no país. A maioria vinha da Índia e do Paquistão, nações fortemente ligadas à Grã-Bretanha por causa do passado colonial.

Até hoje, os médicos desses países, juntamente com os da África do Sul, encabeçam a lista de médicos estrangeiros. A Grã-Bretanha é hoje o país com segundo maior número de médicos estrangeiros (44 mil), atrás apenas dos Estados Unidos (cerca de 190 mil). Segundo dados do General Medical Council (GMC), equivalente na Grã-Bretanha ao Conselho Federal de Medicina, os médicos de fora representam 37% do total de profissionais.

Em 2011, mais de 3,8 mil médicos de fora ingressaram no país. Postos de trabalho abundantes, combinados a bons salários e à oportunidade de exercer a profissão em centros de saúde e pesquisas considerados referência mundial, são os principais atrativos para essa mão de obra estrangeira.

De acordo com a British Medical Association (BMA), um clínico geral na Grã-Bretanha ganha cerca de 95 mil libras (R$ 293 mil) por ano. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), este valor fica acima da média paga em outros países do grupo, que é de R$ 170 mil por ano. Entre as nações que integram a OCDE estão Alemanha, Grécia, Portugal e Espanha. Isso pode explicar, em parte, porque tantos médicos europeus vêm buscando oportunidades na Grã-Bretanha.

De acordo com o General Medical Council, houve um "crescimento notável" no número de médicos do continente, especialmente gregos e espanhóis.

"Apesar deste cenário não ser muito surpreendente diante do clima econômico desfavorável nesses países e altas taxas de desemprego, isso nos mostra um ponto interessante sobre a natureza global da medicina", diz o GMC em seu último relatório The State of Medical Education and Practice in the UK (O Estado da Educação e Prática da Medicina no Reino Unido).

Fluência em idioma

O GMC é responsável pelos registros de todos os médicos que atuam na Grã-Bretanha. Para atuar no país, os médicos estrangeiros devem passar por um controle rigoroso, que inclui validação do diploma do país de origem, pedido para obtenção de uma licença para praticar a medicina, provas de inglês, certificado de boa conduta e documentos que provem a experiência do médico. As regras mudam ligeiramente para os profissionais europeus, que não precisam de prova de inglês para atuar no país.

Segundo a GMC, isto causa problemas porque muitos europeus não são fluentes no idioma, o que pode afetar seu desempenho profissional e eventualmente colocar a vida de pacientes em risco. Ainda segundo dados do GMC, 63% dos médicos que tiveram seus registros cassados ou suspensos na Grã-Bretanha nos últimos cinco anos foram treinados no exterior.

A entidade concluiu que esses profissionais teriam falhado ao demonstrar suas habilidades para praticar medicina e tinham conhecimento insuficiente sobre as leis e códigos que regem o sistema de saúde do país. Desde então, O GMC vem defendendo que o governo implemente mudanças para que esses profissionais sejam acompanhados mais de perto no início de suas carreiras na Grã-Bretanha e que os europeus também passem por testes de inglês para avaliar sua capacidade de comunicação.

Para o diretor da associação Patient Concern, Roger Goss, que representa os pacientes atendidos na Grã-Bretanha, a preocupação com o bom nível de português dos médicos deve ser prioridade para o Brasil.

"É essencial que médicos e pacientes se entendam para não haver confusões sobre diagnósticos e tratamentos" , disse Goss à BBC Brasil.

*IG

Por que os médicos cubanos assustam

Elite corporativista teme que mudança do foco no atendimento abale o nosso sistema mercantil de saúde

Só em 2011, médicos cubanos recuperaram a visão gratuitamente de 2 milhões de pessoas em 35 países

A virulenta reação do Conselho Federal de Medicina contra a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas absolutamente carentes do país é muito mais do que uma atitude corporativista: expõe o pavor que uma certa elite da classe médica tem diante dos êxitos inevitáveis do modelo adotado na ilha, que prioriza a prevenção e a educação para a saúde, reduzindo não apenas os índices de enfermidades, mas sobretudo a necessidade de atendimento e os custos com a saúde.

Essa não é a primeira investida radical do CFM e da Associação Médica Brasileira contra a prática vitoriosa dos médicos cubanos entre nós. Em 2005, quando o governador de Tocantins não conseguia médicos para a maioria dos seus pequenos e afastados municípios, recorreu a um convênio com Cuba e viu o quadro de saúde mudar rapidamente com a presença de apenas uma centena de profissionais daquele país.

A reação das entidades médicas de Tocantins, comprometidas com a baixa qualidade da medicina pública que favorece o atendimento privado, foi quase de desespero. Elas só descansaram quando obtiveram uma liminar de um juiz de primeira instância determinando em 2007 a imediata “expulsão” dos médicos cubanos.

No Brasil, o apego às grandes cidades

Dos 371.788 médicos brasileiros, 260.251 estão nas regiões Sul e Sudeste

Neste momento, o governo da presidenta Dilma Rousseff só está cogitando de trazer os médicos cubanos, responsáveis pelos melhores índices de saúde do Continente, diante da impossibilidade de assegurar a presença de profissionais brasileiros em mais de um milhar de municípios, mesmo com a oferta de vencimentos bem superiores aos pagos nos grandes centros urbanos.

E isso não acontece por acaso. O próprio modelo de formação de profissionais de saúde, com quase 58% de escolas privadas, é voltado para um tipo de atendimento vinculado à indústria de equipamentos de alta tecnologia, aos laboratórios e às vantagens do regime híbrido, em que é possível conciliar plantões de 24 horas no sistema público com seus consultórios e clínicas particulares, alimentados pelos planos de saúde.

Mesmo com consultas e procedimentos pagos segundo a tabela da AMB, o volume de  clientes é programado para que possam atender no mínimo dez por turnos de cinco horas. O sistema é tão direcionado que na maioria das especialidades o segurado pode ter de esperar mais de dois meses por uma consulta.

Além disso, dependendo da especialidade e do caráter de cada médico, é possível auferir faturamentos paralelos em comissões pelo direcionamento dos exames pedidos como rotinas em cada consulta.

Sem compromisso em retribuir os cursos públicos

Há no Brasil uma grande “injustiça orçamentária”: a formação de médicos nas faculdades públicas, que custa muito dinheiro a todos os brasileiros, não presume nenhuma retribuição social, pelo menos enquanto não se aprova o projeto do senador Cristóvam Buarque, que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Cruzando informações, podemos chegar a um custo de R$ 792.000,00 reais para o curso de um aluno de faculdades públicas de Medicina, sem incluir a residência. E se considerarmos o perfil de quem consegue passar em vestibulares que chegam a ter 185 candidatos por vaga (UNESP), vamos nos deparar com estudantes de classe média alta, isso onde não há cotas sociais.

Um levantamento do Ministério da Educação detectou que na medicina os estudantes que vieram de escolas particulares respondem por 88% das matrículas nas universidades bancadas pelo Estado. Na odontologia, eles são 80%.

Em faculdades públicas ou privadas, os quase 13 mil médicos formados anualmente no Brasil não estão nem preparados, nem motivados para atender às populações dos grotões. E não estão por que não se habituaram à rotina da medicina preventiva e não aprenderam como atender sem as parafernálias tecnológicas de que se tornaram dependentes.

Concentrados no Sudeste, Sul e grandes cidades

Números oficiais do próprio CFM indicam que 70% dos médicos brasileiros concentram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades. Boa parte da clientela dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, por exemplo, é formada por pacientes de municípios do interior.

Segundo pesquisa encomendada pelo Conselho, se a média nacional é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, no Distrito Federal esse número chega a 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelos estados do Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). No extremo oposto, porém, estados como Amapá, Pará e Maranhão registram menos de um médico para mil habitantes.

A pesquisa “Demografia Médica no Brasil” revela que há uma forte tendência de o médico fixar moradia na cidade onde fez graduação ou residência. As que abrigam escolas médicas também concentram maior número de serviços de saúde, públicos ou privados, o que significa mais oportunidade de trabalho. Isso explica, em parte, a concentração de médicos em capitais com mais faculdades de medicina. A cidade de São Paulo, por exemplo, contava, em 2011, com oito escolas médicas, 876 vagas – uma vaga para cada 12.836 habitantes – e uma taxa de 4,33 médicos por mil habitantes na capital.

Mesmo nas áreas de concentração de profissionais, no setor público, o paciente dispõe de quatro vezes menos médicos que no privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o número de usuários de planos de saúde hoje no Brasil é de 46.634.678 e o de postos de trabalho em estabelecimentos privados e consultórios particulares, 354.536. Já o número de habitantes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 144.098.016 pessoas, e o de postos ocupados por médicos nos estabelecimentos públicos, 281.481.

A falta de atendimento de saúde nos grotões é uma dos fatores de migração. Muitos camponeses preferem ir morar em condições mais precárias nas cidades, pois sabem que, bem ou mal, poderão recorrer a um atendimento em casos de emergência.

A solução dos médicos cubanos é mais transcendental pelas características do seu atendimento, que mudam o seu foco no sentido de evitar o aparecimento da doença. Na Venezuela, os Centros de Diagnósticos Integrais espalhados nas periferias e grotões, que contam com 20 mil médicos cubanos, são responsáveis por uma melhoria radical nos seus índices de saúde.

Cuba é reconhecida por seus êxitos na medicina e na biotecnologia

Em sua nota ameaçadora, o CFM afirma claramente que confiar populações periféricas aos cuidados de médicos cubanos é submetê-las a profissionais não qualificados. E esbanja hipocrisia na defesa dos direitos daquelas pessoas.

Não é isso que consta dos números da Organização Mundial de Saúde.  Cuba, país submetido a um asfixiante bloqueio econômico, mostra que nesse quesito é um exemplo para o mundo e tem resultados melhores do que os do Brasil.

Quando esteve em Cuba, em 2003, a deputada Lilian Sá foi conhecer com outros parlamentares o médico de família, uma equipe residente no próprio conjunto habitacional

Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959, quando do triunfo da revolução) – inferior à do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável a das nações mais desenvolvidas.

Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total) distribuído por todos os seus rincões que registram 100% de cobertura, Cuba é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a nação melhor dotada do mundo neste setor.

Segundo a New England Journal of Medicine, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

O Brasil forma 13 mil médicos por ano em 200 faculdades: 116 privadas, 48 federais, 29 estaduais e 7 municipais. De 2000 a 2013, foram criadas 94 escolas médicas: 26 públicas e 68 particulares.

Formando médicos de 69 países

Estudantes estrangeiros na Escola Latino-Americana de Medicina

Em 2012, Cuba, com cerca de 13 milhões de habitantes, formou em suas 25 faculdades, inclusive uma voltada para estrangeiros, mais de 11 mil novos médicos: 5.315 cubanos e 5.694 de 69 países da América Latina, África, Ásia e inclusive dos Estados Unidos.

Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba.

Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Escola Latino-Americana de Medicina. As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas.

Isso se reflete nos avanços em vários tipos de tratamento, inclusive em altos desafios, como vacinas para câncer do pulmão, hepatite B, cura do mal de Parkinson e da dengue.  Hoje, a indústria biotecnológica cubana tem registradas 1.200 patentes e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países.

Presença de médicos cubanos no exterior

Desde 1963, com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres no planeta. Nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceu semelhante rede de cooperação humanitária internacional. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países.

No total, os médicos cubanos trataram de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo.

No âmbito da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre, que consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares. Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre dispõe de 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe. Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a plena visão.

Quando se insurge contra a vinda de médicos cubanos, com argumentos pueris, o CFM adota também uma atitude política suspeita: não quer que se desmascare a propaganda contra o regime de Havana, segundo a qual o sonho de todo cubano é fugir para o exterior. Os mais de 30 mil médicos espalhados pelo mundo permanecem fiéis aos compromissos sociais de quem teve todo o ensino pago pelo Estado, desde a pré-escola e de que, mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

* PEDRO PORFÍRIO é Jornalista desde 1961, quando foi repórter da ÚLTIMA HORA, PEDRO PORFÍRIO acumulou experiências em todos os segmentos da comunicação. Já aos 18 anos, no início do governo revolucionário (1961-62) trabalhou em Cuba como editor de língua portuguesa da Rádio Havana.Trabalhou também nos jornais O DIA e CORREIO DA MANHÃ, TRIBUNA DA IMPRENSA, da qual foi seu chefe de Redação, nas revistas MANCHETE, FATOS & FOTOS, dirigiu a Central Bloch de Fotonovelas. Chefiou a Reportagem da Tv Tupi, foi redator da Radio Tupi teve programa diário na RÁDIO CARIOCA. Em propaganda, trabalhou nas agências Alton, Focus e foi gerente da Canto e Mello. Foi assessor de relações públicas da ACESITA e assessor de imprensa de várias companhias teatrais. Teatrólogo, escreveu e encenou 8 peças, no período de 1973 a 1982, tendo ganho o maior prêmio da crítica com sua comédia O BOM BURGUÊS. Escreveu e publicou 7 livros, entre os quais O PODER DA RUA, O ASSASSINO DAS SEXTAS-FEIRAS e CONFISSÕES DE UM INCONFORMISTA. Foi coordenador das regiões administrativas da Zona Norte, presidente do Conselho de Contribuintes e, por duas vezes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. Exerceu também mandatos em 4 legislaturas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo autor de leis de grande repercussão social. Publicado em http://www.blogdoporfirio.com/2013/05/por-que-os-medicos-cubanos-assustam.html

CFM é contrário ao plano de trazer médicos estrangeiros ao Brasil

Ministro Antonio Patriota mencionou ideia de chamar profissionais de Cuba. CFM se opõe e diz que tomará medidas jurídicas caso acordo vá adiante.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota nesta segunda-feira (6) condenando a possível vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no país. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou mais cedo que o Brasil negocia com Cuba um acordo para receber cerca de 6 mil médicos daquele país para atendimento em regiões pobres onde a assistência à saúde é deficiente. 

O CFM afirmou repudiar "qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação".

Na visão da entidade de classe, medidas como essa ferem a lei e configuram uma "pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporárias, são temerárias por se caracterizarem como programas políticos-eleitorais". 

O comunicado afirma ainda que o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) "envidarão todos os esforços possíveis e necessários, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país". 

Além de apontar que os médicos estrangeiros, sem a revalidação de seus diplomas no Brasil, não têm uma comprovação de que têm uma formação à altura do necessário, o CFM alega que existem estudos que indicam que esses profissionais, após algum tempo, tendem a migrar para os grandes centros. 

O CFM defende ainda a criação de uma carreira pública para o médico do SUS, com ênfase na atenção primária, para assegurar a presença de profissionais nas áreas remota e nas periferias dos grandes centros. 

"O que precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados e com estímulo para o trabalho. Tratar a população de maneira desigual é sinal de desconsideração e de desrespeito para com seus direitos de cidadania", conclui a nota do conselho federal. 

Visita Oficial 

Patriota apresentou a ideia de trazer médicos cubanos em entrevista no Palácio do Itamaraty, em Brasília, após encontro com o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, que faz visita oficial ao Brasil. 

"Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina no Brasil. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual também atribuímos um valor estratégico", disse o ministro brasileiro. 

De acordo com Patriota, "está se pensando em algo em torno de 6 mil ou pouco mais". Segundo ele, a negociação também envolve a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

O Itamaraty ainda não faz previsão de prazo para a chegada dos médicos cubanos e não se manifestou sobre o registro desses profissionais. 

Outra parceria que deve ser estabelecida entre os dois países é na área farmacêutica, na qual Cuba "tem uma clara vantagem comparativa", afirmou Patriota. 

Senadores querem ouvir entidades científicas e estudantis sobre revalidação diplomas estrangeiros

Em uma tentativa de evitar impactos negativos nos critérios de qualidade do ensino universitário nacional, a senadora Ana Amélia (PP/RS) pediu vistas ao Projeto de Lei (PL) nº 399 de 2011 que dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de alunos que estudam em universidades estrangeiras. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto, que tramita em processo terminativo no Senado Federal, prevê alterar a Lei de Diretrizes Básicas da educação (LDB) de 1996. Pela legislação em vigor, o processo de reconhecimento desses títulos no Brasil é realizado pelas universidades públicas. Saiba mais detalhes. 

Antes de aprovar o projeto, Ana Amélia considerou pertinente o pleito de instituições científicas e estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que querem ser ouvidas na Casa antes da votação dessa matéria. Dessa forma, a senadora pediu vistas ao PL na última quinta-feira, 29 de novembro, quando o projeto estava na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE). 

Ana Amélia apresentará, no máximo, até a próxima semana, um requerimento a essa comissão para a realização de uma audiência pública a fim de ouvir tais entidades, segundo informou sua assessoria de imprensa. 

Em outra frente, o senador Requião, autor do PL, destacou que o projeto foi criado com intuito de agilizar o processo de revalidação dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras e dar suporte ao Ciências sem Fronteiras, programa do governo que prevê a concessão de 100 mil bolsas de estudos no exterior até 2015. 

Pelo projeto de Requião, o diploma expedido por qualquer universidade estrangeira poderia ser revalidado automaticamente no Brasil, desde que sejam provenientes de cursos com qualidade comprovada pelo Ministério da Educação (MEC). Essa iniciativa enfrenta resistência da comunidade científica, de especialistas em educação e de alguns parlamentares, como Cristovam Buarque (PDT/DF), relator do PL nº 399. 

Segundo alega Requião, hoje os estudantes que adquirem bolsas do programa Ciências sem Fronteiras enfrentam dificuldades para revalidar no Brasil seus títulos adquiridos em universidades no exterior. "Os estudantes saem do Brasil para estudar e não podem voltar para trabalhar?", questionou Requião. Ele emendou: "Isso é ridículo". 

Análise científica - Temendo impactos negativos na qualidade do ensino superior no Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam, no dia 29 de novembro, uma carta aos senadores pedindo cautela na aprovação do PL nº 399. 

"Antes da votação da matéria, solicitamos aos senhores que observem e considerem alguns pontos do projeto que merecem reflexão e debate mais aprofundados", destaca o texto. 

No documento, os cientistas acrescentam que os processos de revalidação no Brasil de cursos de graduação e de pós-graduação realizados no exterior devem atender aos padrões nacionais de qualidade. "A aprovação dessa legislação (PL nº 399), hipótese que esperamos ser descartada, representará um desrespeito para com a sociedade brasileira, que por décadas busca, num esforço coletivo, alcançar excelência em sua educação superior", acrescenta o documento da SBPC e ABC. 

Requião, por outro lado, rebateu. "Estabeleci salvaguardas de qualidade, não das universidades, mas, especificamente, dos cursos do exterior; e atribui ao governo federal a competência de fazer vistorias periódicas da qualidade de cada curso", explicou o senador. 

Com base nos argumentos de entidades estudantis, a senadora Ana Amélia afirmou que a praticidade do PL é "bastante complicada" por deixar a cargo do poder público a definição de como esses diplomas seriam validados automaticamente no Brasil. A senadora destacou também se tratar de uma legislação insuficientemente clara, já que não esclarece sobre como seriam os procedimentos de reconhecimento automático dos títulos estrangeiros pelo Ministério da Educação (MEC). 

Ana Amélia salientou que "a internacionalização" dos diplomas estrangeiros no Brasil tem de seguir "critérios muito bem definidos" para não prejudicar a qualidade dos profissionais que atuam aqui. 

Dilema - O senador Cristovam Buarque, por sua vez, reconheceu tanto a morosidade brasileira no processo de revalidação dos diplomas universitários adquiridos no exterior quanto a falta de qualidade de diplomas vindos de algumas universitárias estrangeiras. 

"Temos dezenas de milhares de jovens que fizeram cursos no exterior que, ao voltar ao Brasil, não podem exercer a profissão. Ao mesmo tempo, sabemos que muitos desses jovens fizeram cursos em universidades incapazes de formar um bom profissional para o Brasil", avaliou. 

Dessa forma, Buarque considerou "perigoso" implementar no País o reconhecimento automático dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras considerando que os mesmos podem não atender "as necessidades e qualidades que precisamos". 

Emenda - Nesse contexto, Buarque apresentou uma emenda ao PL nº 399 na qual propõe que o processo de revalidação automática desses títulos seja realizado sem o aval das universidades públicas nacionais - desde que os títulos sejam expedidos por instituições estrangeiras com qualidade reconhecida pelo MEC, como a universidade de Harvard, por exemplo. Nesse caso, a emenda de Buarque sugere ao MEC divulgar, a cada ano, a lista de instituições estrangeiras das quais o Brasil poderia revalidar automaticamente seus títulos. 

O parlamentar reconheceu, entretanto, que sua proposta "descontenta" tanto aos que querem a revalidação automática "imediata" dos títulos provenientes de universidades estrangeiras quanto aos que defendem que tal procedimento seja mantido pelas universidades públicas nacionais. 

Requião já contestou: "Dizer que não queremos um médico formado em uma grande universidade do mundo é uma mediocridade absurda". 

Apoio ao pedido de vistas - Diante do embate sobre a revalidação automática de diplomas estrangeiros no Brasil, Buarque concordou com o pedido de vista da senadora Ana Amélia ao PL nº 399 - apoio seguido pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). 

"Embora já se tenha ouvido várias entidades, sempre é bom ouvir mais para aperfeiçoar o projeto", declarou Buarque. Já o senador Requião questionou o pedido de vista da senadora. "Outra vez? Já ouvimos todas (instituições) em audiência pública", retrucou Requião, descartando fazer qualquer alteração no PL nº 399. 

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), formada pelas três entidades médicas (FENAM, CFM e AMB) tem se empenhado em defender a sua posição nas propostas de revalidação tanto na Câmara quanto no Senado. Uma audiência pública para debater o PLS N° 399/2011 será realizada em breve para aprimorar o relatório do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF). 

"É uma matéria polêmica, com análise prevista para fevereiro. Todas as entidades estarão presentes defendendo seus pontos de vista." 

Fontes: Jornal da Ciência / Fala Médico

Adaptações: Netcina 

*Netcina

Exame para médicos formados no exterior aprova só 12,5% de candidatos na 1ª fase

Segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) será realizada nos dias 1º e 2 de dezembro, em Brasília com apenas 98 participantes

Apenas 12,5% dos 782 médicos estrangeiros – ou brasileiros que fizeram o curso de medicina fora do país – que realizaram a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) foram aprovados para a segunda etapa da avaliação. Os noventa e oito médicos realizarão os exames nos dias 1º e 2 de dezembro, em Brasília, no Hospital das Forças Armadas (HFA). Na prática, o diploma desses profissionais obtidos em universidades fora do Brasil não tem validade no país.

Realizado, desde 2011, pelo Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Revalida é feito em duas etapas. A primeira delas é composta por uma prova objetiva, com questões de múltipla escolha, e uma prova do tipo discursiva.

Já na segunda etapa, é realizada a parte prática, com uma avaliação de habilidades clínicas. Tal exame tem o objetivo de verificar conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

As duas fases têm caráter eliminatório. Os candidatos precisam, ainda, apresentar o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), no nível intermediário-superior.

Médicos em atuação no Brasil

De acordo com informações do Conselho Federal de Medicina (CFM), o país tem 371.788 médicos em atuação. O número foi registrado em outubro de 2011 e confirma tendência de crescimento da categoria, o que ocorre há 40 anos. De 1970 até hoje, houve um aumento de 530% de profissionais - naquele ano o país tinha 58.994 médicos. A estimativa do conselho é que, desde o ano passado, cerca de 16.800 novos profissionais entram no mercado de trabalho anualmente.

A entidade defende o atual formato do exame e condena a revalidação automática de diplomas estrangeiros. “Sem observar estes critérios, se colocará em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil”, afirma, em nota, o CFM.

*IG

Suposta falta de médicos reacende discussão sobre validação de diploma

Uma recente pesquisa da CNI/Ibope mostra que 61% da população consideram o serviço de saúde no Brasil ruim ou péssimo. Para melhorar essa situação seria necessário, entre outras medidas, ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). 

O aumento do quadro de médicos nos hospitais públicos esbarra em uma discussão polêmica: a revalidação dos diplomas estrangeiros de medicina. Isso porque os defensores da revalidação automática de diplomas afirmam que faltam médicos no Brasil e que a mão de obra formada em outros países poderia diminuir a suposta carência de profissionais.

“O número de médico para atender a nossa população de quase 200 milhões de habitantes, é bem inferior do que de outros países", reclama o subprocurador-geral da República, Osvaldo Barbosa Silva. "Nós temos mais ou menos 1.600 médicos para um conjunto de cem mil habitantes. Enquanto países menos desenvolvidos que a gente tem 2400 médicos para um conjunto de cem mil habitantes.” 

As organizações médicas, no entanto, refutam essa afirmação e dizem que há médicos suficientes no País, mas que eles se concentram nos grandes centros onde a renda é maior. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), os 373 mil médicos que atuam no Brasil seriam suficientes, se houvesse políticas de incentivo à fixação de profissionais em municípios pequenos, principalmente no Nordeste e na região Amazônica.

“O número de médicos brasileiros é adequado. Há, sim, uma má distribuição, há sim falta de condições para se interiorizar esse médico”, afirma a médica Cacilda Pedrosa, representante do CFM. 

Silva reconhece que é preciso incentivar o médico a se fixar no interior. Mas ressalta que a interiorização do médico não depende só de salário. “A dificuldade no interior não é apenas o isolamento. É chegar lá, mesmo com salário de R$ 25 mil, e não ter sequer o instrumental pra fazer o exame, não ter um laboratório pra auxiliá-lo. É preciso criar incentivos para brasileiros e estrangeiros com diplomas legitimamente validados irem para o interior.”

Revalida

Desde 2010, o médico formado em instituição estrangeira de ensino precisa ser aprovado no Revalida para atuar no Brasil. Trata-se de um exame unificado realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e aplicado em 37 universidades públicas. No ano passado, dos 677 inscritos, só 65 foram aprovados.

O governo discute alterações na revalidação dos diplomas. A mudança é rejeitada por organizações médicas e divide opiniões entre os parlamentares.

“[O revalida] é a garantia de que você vai ter bons profissionais atendendo", defende o subprocurador. “Eu não sou contra médicos estrangeiros clinicarem no Brasil, mas eles têm que submeter ao nosso controle de qualidade.”

Cacilda Pedrosa concorda. “Isso não é preconceito. É uma preocupação de garantir a toda comunidade brasileira que seja atendido por médicos qualificados. Nós precisamos ter médicos, sejam estrangeiros ou brasileiros, qualificados para atender aqui.” Ag.Câmara

*Brasília em Tempo Real

Gabriel Neves: Revalidação de diploma de médicos

É um assunto sério a revalidação de médicos formados no exterior, especialmente para os que desejam exercer a sua profissão em nosso país. 

Esse assunto é totalmente desconhecido na maior parte da nossa sociedade, que só se manifesta quando atendidas por esses profissionais. 

O governo federal faz uma enorme pressão junto às universidades que executam o processo de revalidação (federais e algumas estaduais), no sentido de facilitarem a entrada no Brasil, de médicos formados no exterior, alegando que há falta de médicos no país. 

Interessante, que o Mercosul que prega a quebra de restrições comerciais nos países do programa, no caso de revalidação dos médicos, não abre exceção e os exames são realizados. 

O Brasil possui hoje, 196 escolas médicas, e o governo federal pretende criar mais 2.500 vagas até as próximas eleições presidenciais em 2014, sendo que a UFMT já abocanhou 100 destas vagas para implantar nos campi de Sinop (60) e Rondonópolis (40), certamente atendendo a interesses paroquiais, principalmente nesse ano em que haverá eleições municipais. 

Há saturação de médicos no mercado de trabalho, má distribuição geográfica dos mesmos por falta de políticas públicas, e o governo faz um forte apelo no sentido de conceder habilitação aos médicos formados no exterior, especialmente se forem cubanos encaminhados pelo mesmo para a Escuela Latino-Americana de Medicina de Cuba (ELAM). 

“O Ministério da Educação (MEC), e o Ministério da Saúde (MS) já aplicam em caráter facultativo de adesão por parte das Escolas Médicas, a Prova de Revalidação de Diploma desde 2010, processo denominado REVALIDA (Portaria Interministerial MEC/MS nº865/2009), processo este que encontra apoio total do Conselhos Regionais e Federal de Medicina.”

O Revalida exige dos candidatos comprovação documental dos cursos realizados e resultados positivos em provas teóricas, práticas, cognitivas e deontológicas.

Pessoas nascidas no exterior também devem comprovar proficiência no idioma português.

Em fazendo assim, os índices de aprovação foram baixíssimos em 2010 (1%) e 2011 (12%), período em que foram aplicados o Revalida. 

Nas duas edições do Revalida, dos 1.184 que se inscreveram na prova, 67 foram aprovados. Os graduados brasileiros com diplomas expedidos no exterior têm prevalecido entre os aprovados.

“A UFMT vem na contramão das demais universidades brasileiras e é reconhecida como uma das que buscam desfazer os obstáculos aos formandos de outras nações." 

Enquanto no país, o índice de aprovação varia de 1 a 12%, a nossa Faculdade de Medicina da UFMT conseguiu o absurdo de aprovação média de 31% dos candidatos inscritos nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), chegando em 2011, num total de 637 inscritos, a aprovar 46% (isto é 294) de médicos formados no exterior (brasileiros e estrangeiros) nos últimos 3 anos. 

Está claro que o processo de revalidação da Faculdade de Medicina da UFMT, está superado.

Mesmo assim, a nossa faculdade nega-se a aderir ao REVALIDA.

A nossa Faculdade Federal de Medicina, já deveria ter implantado a Prova de Habilidades e Simulação Clínica, pelo menos, além de Análise Comparativa Curricular e da Prova Escrita. 

O melhor seria realizar a Prova Prática com os aprovados na Prova Escrita e assim permitir, em tese, a aprovação de canditatos mais aptos ao exercício profissional.

Muitas das escolas médicas no exterior apresentam falhas gritantes na formação de seus alunos, como tem sido amplamente divulgado pelo Conselho Federal de Medicina. 

“O Diretor atual da Faculdade de Medicina revela que sofre pressões de conselhos e sindicato da categoria médica, seja via telefônica, e-mail, ou pessoalmente, pelo número de diplomas revalidados pela instituição.” 

A fama da nossa universidade, é que revalidamos médicos, para ganhar dinheiro.

Não há mais tempo a perder.

Ou a nossa conceituada Faculdade de Medicina passa a participar do REVALIDA, ou mesmo avance em seu processo de revalidação ou perdemos a nossa credibilidade no mundo acadêmico.

Autor: Gabriel Novis Neves

*Olhar Direto

Brasileira formada na Bolívia faz parte do Conselho Federal de Medicina em Brasília

Por NETCINA

É isso aí galera, brasileira formada aqui na Bolívia, ocupa um importante cargo co Conselho Federal de Medicina de Brasília, realmente é uma excelente notícia para todos. Em dias passados a Dra. Marcela Augusta Montandon Gonçalves que estudou na Universidade Cristiana de Bolívia (UCEBOL), formando-se nesta casa de estudos superiores no ano 2001, faz parte do Conselho Federal de Medicina CRM-DF, Brasília. Acompanhada de seu esposo, o Dr. Marcos Vinicius Rodrigues Gomes, também formado nesta Universidade em 2003.

Ela tem a especialidade em Ginecologia e Medicina Estética, proprietária de uma clínica privada “CLINNOVA” também trabalha na Secretaria de Saúde de Brasília, e nos hospitais Santa Marta e Santa Lucia. O Dr. Marcos Vinicius, seu esposo, tem a especialidade em Clínica Médica, trabalha como Médico de Saúde da Família, Goiás e na clínica, junto a sua esposa. Ambos se conheceram na Comunidade Científica de Medicina (COCEM) e atualmente são médicos exitosos em Brasília e Goiás. 

Nesta ocasião, os dois profissionais, aproveitaram a oportunidade de realizar uma palestra dirigida aos atuais alunos matriculados no curso de medicina desta entidade. 

Mediante esta boa notícia, Amigos BR gostaria de parabenizar estes dois profissionais da área, que por seus esforços pessoais estão atingindo um excelente patamar em sua carreira. 

Acreditamos também que o exemplo de sucesso deste casal, diplomado aqui na Bolívia seja um dos estandartes para se quebrar no Brasil o tabu ou preconceito existente quanto ao reconhecimento de diplomas obtidos por profissionais formados nos países integrantes do MERCOSUL, assim como sirva de exemplo a todos os estudantes brasileiros aqui. 

Fonte: Amigos BR 

Alfredo Nascimento defende validação de diplomas de medicina expedidos no exterior

O senador Alfredo Nascimento (PR-AM) defendeu, nesta quarta-feira (13), o reconhecimento dos diplomas de medicina expedidos em instituições estrangeiras. Ele explicou que a exigência é regulamentada pelo governo federal por meio do programa Revalida e conta com um amplo apoio do Conselho Federal de Medicina e de toda a área médica.

Alfredo Nascimento disse que, nos últimos anos, o Brasil tem sido um dos destinos preferenciais de médicos graduados no exterior. Para ele, o reconhecimento desses diplomas, e sua decorrente autorização para o registro profissional, ampliaria a oferta dos profissionais nas comunidades mais carentes de saúde.

- É importante frisar que, a despeito das críticas, a validação do diploma de medicina é necessária para garantir a segurança do próprio paciente – ressaltou.

Alfredo Nascimento disse que pretende somar esforços junto ao governo federal e aos representantes da área médica para construir uma solução que contemple a expectativa de ampliar os médicos no Brasil, sem ferir o direito ao exercício da profissão nem os princípios do amplo acesso e da segurança no atendimento médico.

Ele pediu apoio para garantir a tramitação do projeto de lei, de sua autoria, que detalha as exigências curriculares que devem ser demonstradas pelos candidatos ao reconhecimento do diploma obtido no exterior e também vincula a revalidação à aprovação em exame nacional.

- Minha expectativa é introduzir na lei de diretrizes e bases da educação, a LDB, os requisitos a serem cumpridos para a revalidação dos diplomas de graduação em medicina, de maneira a uniformizar os procedimentos adotados – afirmou.

*Cenário MT

CFM critica decisão do MEC de criar vagas em medicina

'Brasil não precisa de mais médicos, precisa de políticas públicas', diz Conselho Federal de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a decisão do governo federal de criar 2.415 novas vagas em cursos de medicina pelo país até o fim de 2013. Por meio de nota, o CFM afirma que as escolas de medicina existentes oferecem baixa qualidade e deficiência na formação médicos e que a multiplicação das vagas não tem solucionado o problema da falta de profissionais. 

Das 141 instituições que oferecem cursos de medicina avaliadas pelo Conceito Preliminar de Cursos (CPC), 23 obtiveram notas ruins: entre 1 e 2. Nenhuma universidade obteve a nota máxima 5. "Ambos os casos decorrem da abertura indiscriminada de novas vagas e novos cursos de medicina em território nacional", diz a nota do CFM.

Segundo o órgão, entre 2000 e 2012, o número de escolas médicas passaram de cem para 185, e muitas não oferecem condições de funcionamento. "A abertura de novas escolas ou o aumento no número de vagas nas existentes é uma atitude desprovida de conteúdo prático e de bom senso", diz a nota.

Durante coletiva de imprensa, na tarde de terça-feira, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, alegou que a relação de 1,8 médico por 1.000 habitantes no Brasil é insuficiente para o atendimento das necessidades do país. O CFM afirma, no entanto, que há atualmente 371.000 médicos em atividade no Brasil, ou 1,95 médico a cada 1.000 habitantes. O número supera a média mundial: 1,4 por 1000 habitantes.

Há, contudo, discrepâncias entre as regiões do país. No Distrito Federal, são 4,02 médicos por 1.000 habitantes. Já no Norte e no Nordeste, o índice se aproxima ao registrado em nações subdesenvolvidas. O CFM é enfático ao afirmar que "o Brasil não precisa de mais médicos", mas de "bons médicos e de políticas públicas que estimulem sua melhor distribuição pelo território nacional". 

*Veja

Em artigo para O Estado de S.Paulo, Dr. Adib Janete propõe alternativas para distribuir médicos no País

Membro da Academia Nacional de Medicina e ex-ministro da Saúde, Dr. Adib D. Jatene, teve seu artigo “Equívocos sobre distribuição de médico” publicado nesta terça-feira, 22 de maio, no jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o especialista, a falta de médicos no Brasil não se deve apenas a escassez de profissionais, mas a má distribuição deles. A maioria prefere trabalhar nos grandes centros, pertos dos hospitais, que lhes dão suporte.

Para Jatene, “talvez seja o momento de pensar uma carreira de Estado capaz de orientar a distribuição desses profissionais no seio da população, oferecendo-lhes condições de trabalho, supervisão e até suporte informatizado.”

Leia a seguir na íntegra:

Equívocos sobre distribuição de médico 

Em medicina se aprende que o diagnóstico correto é que determina a terapêutica. Se o diagnóstico estiver errado, a terapêutica também será errada. Isso me ocorreu quando tomei conhecimento de estratégia em elaboração no governo para garantir a presença de médicos em pequenos municípios, em áreas remotas e nas periferias das grandes cidades. 

O diagnóstico, a meu ver, equivocado, seria baseado em informações de prefeitos, e até governadores, de que não conseguem contratar médicos para o Programa de Saúde da Família (PSF), mesmo oferecendo salários superiores a R$ 10 mil. Concluem, a partir daí, que o problema é falta de médicos. O corolário seria a ampliação de vagas em faculdades públicas, abertura de novas faculdades e, pasmem, flexibilização nos critérios de revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro. Esses critérios foram recentemente revistos e consolidados no projeto Revalida. 

Segundo as informações, propõe-se a contratação de médicos no exterior (leia-se Bolívia e Cuba, entre outros), que viriam como estagiários para trabalhar nas áreas específicas para as quais não se consegue contratar médicos. O estágio seria cumprido por dois anos sob supervisão, após os quais o diploma seria reconhecido, beneficiado pela anunciada flexibilização dos critérios. Como o assunto está em apreciação e, ao que me consta, a decisão ainda não foi tomada, atrevo-me a algumas considerações sobre o tema. 

Concordo com a ideia de que nos faltam médicos. Acontece que, baseadas nessa constatação, diversas universidades, não apenas privadas, mas também públicas, criaram mais cursos, ampliando o número de vagas. Em 1996 tínhamos 82 faculdades de medicina. Hoje temos 187. Nos últimos 15 anos foram criados 105 cursos de medicina, 70 dos quais privados. Quando todos tiverem completado pelo menos seis anos, oportunidade em que formarão sua primeira turma, estaremos graduando aproximadamente 18 mil médicos por ano, o que significa quase duplicar o número de formados. 

Se hoje temos 1,9 médico por mil habitantes, dentro de poucos anos ultrapassaremos os 2,5/1.000, considerados adequados. O problema que temos enfrentado é o de capacitar esses médicos para atender a população, sem utilizar a alta tecnologia, e criar condições nos diferentes locais em que irão atuar capazes de lhes oferecer condições de trabalho e o adequado suporte. 

Por outro lado, a má distribuição não tem relação direta com o número de profissionais existentes. Se fosse assim, as capitais, onde vivem 20% da população do País e onde se concentram 50% dos médicos, estariam todas bem servidas. Exatamente nas capitais, e nas respectivas áreas metropolitanas, é onde se observam em suas periferias as carências mais sentidas desses profissionais, limitando a ampliação do PSF. 

Isso ocorre porque tradicionalmente os médicos se localizam perto dos hospitais, que lhes dão suporte. Nas grandes cidades, os hospitais concentram-se nas áreas mais antigas e ricas, deixando as periferias sem eles e, em consequência, sem médicos. Em 1999, demonstrei que na capital de São Paulo, em 25 distritos onde vivia 1,8 milhão de pessoas, existiam na média 13 leitos por mil habitantes. Nos outros 71 distritos, onde moravam 8,1 milhões de habitantes, havia 0,6 leito por mil. Nesse grupo foi possível destacar 39 distritos com mais de 4 milhões de habitantes onde não havia nenhum leito. Portanto, na capital de São Paulo, para colocar nestas áreas dois leitos por mil habitantes, há um déficit de 12 mil leitos, o que significaria 60 hospitais de 200 leitos. E isso para atendimento de casos eletivos e de urgência. Não se está cogitando de leitos para doentes crônicos. 

As equipes de Saúde da Família necessitariam de ambulatórios de especialidade para referir pacientes, os quais, por sua vez, precisariam de oportunidade para eventuais internações. Acontece que esses leitos não existem onde está a maior concentração de população. 

Criou-se em nosso meio a ideia de que os graduados em medicina devem complementar sua formação com a residência médica. Como as vagas para residência são em número menor que o de formandos, estabeleceu-se, na verdade, um novo vestibular para ingresso nela. No 6.º ano, antes de se aprimorarem no internato para atender os pacientes, dispensando a alta tecnologia, os alunos fazem "cursinhos" e se preparam para ingressar na residência. Os que não passam vão trabalhar, sem supervisão e mal preparados, em ambulatórios de convênios e plantões de pronto socorro. Já os que cumprem a residência - que, como já afirmei, só existe onde está implantada toda a moderna tecnologia - saem com títulos de especialistas e não vão trabalhar nos locais onde se constata a deficiência do profissional médico. 

Temos de agir, e rápido, na revisão do curso médico. Talvez seja necessário fazer os médicos que se formarem em determinado Estado, por exemplo, permanecerem por um ou dois anos nesse mesmo Estado, designados para as áreas onde há falta deles, mantendo-os sob supervisão da escola em que se graduaram, como pré-requisito obrigatório para pleitearem a residência médica. 

Como se vê, o problema de distribuição de médicos é por demais complexo e não se resolve com medidas simples e equivocadas. Talvez seja o momento de pensar uma carreira de Estado capaz de orientar a distribuição desses profissionais no seio da população, oferecendo-lhes condições de trabalho, supervisão e até suporte informatizado. 

As entidades médicas estão mobilizadas e dispostas a colaborar na busca de solução racional e permanente, em que não cabe a ideia de corporativismo e se coloque em primeiro lugar a pessoa humana, que sofre, merece respeito e deve ter acesso a médicos competentes e preparados para atendê-la sem o emprego da alta tecnologia, que deve ser utilizada por especialistas.

Fonte: O Estado de S.Paulo

*Agência de Notícias da AIDS

Diante da falta de médicos, o governo brasileiro deve facilitar a validação de diplomas de profissionais formados no Exterior?

SAÚDE PÚBLICA

SIM - É inegável que o Brasil passa por um processo de crescimento que, entretanto, não encontra correspondência quando se trata da formação de profissionais em distintos níveis e áreas. A questão médica tem se apresentado, juntamente com a pós-graduação stricto sensu, no seio das discussões, sem que seja considerado apenas o mérito das titulações obtidas no Exterior, mas fazendo sobressair uma questão corporativa que reveste esse cenário. 

Não se trata de banalizar a formação dos médicos no Exterior, mas, sim, de respeitá-los, sobretudo pelo empenho demonstrado quando se distanciam de suas famílias, impulsionados pelo fato de nosso país não oferecer condições de estudo em território brasileiro, seja por falta de vagas, seja pela exorbitância das mensalidades nas universidades privadas ou ainda por critérios seletivos duvidosos.

Há de se considerar também a soberania das outras nações onde se realizam tais estudos e o respeito aos seus sistemas educacionais. O conhecimento, na área médica ou em qualquer outra, não é particularidade única do Brasil, pois se assim o fosse não teria o nosso País apenas uma única universidade – a Universidade de São Paulo - entre as 100 melhores do mundo no último ranking divulgado.

Portanto, a existência de critérios claros que não imponha aos interessados em terem seus títulos válidos no Brasil a submissão a provas ou a exigências as mais estranhas, encobertas pela suposta “autonomia universitária”, ou em nome de uma absurda e velada reserva de mercado, apresenta-se como uma questão imperativa a ser solucionada.

Em reunião ocorrida em março, com os 29 maiores empresários brasileiros e a presidente Dilma Rousseff, foi solicitado à presidente que sejam simplificadas a entrada no Brasil de profissionais de outras nações para aqui atuarem de forma laboral, o que vem se evidenciando como necessário para as áreas de construção civil e naval. Isto demonstra a falta de planejamento em alguns setores de nosso País. É preciso respeito aos profissionais brasileiros formados em outros países, quando para cá retornam.

"Não se trata de banalizar a formação dos médicos no Exterior, mas, sim, de respeitá-los"

Carlos Estephanio

Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul

NÃO - A Medicina tem sido alvo de campanha silenciosa que tenta transferir sobre seus profissionais a culpa pelas mazelas que assolam a saúde. Tudo foi absurdamente simplificado pelos gestores, como se a eles não coubesse a tarefa de desenvolver propostas para atender as necessidades – que são reais –, mas sem apelar para a pirotecnia midiática. 

Infelizmente, as sugestões ventiladas pelos corredores de Brasília seguem esta linha e falam na abertura indiscriminada de vagas nas escolas médicas e na revalidação automática - ou com critérios flexibilizados – de diplomas de Medicina obtidos no Exterior.

Esta última estratégia configura mero apelo populista, que ofende a boa fé da sociedade, aquela que corre o risco de ser atendida por médicos incapazes de serem aprovados no método de revalidação de diplomas, criado pelo próprio Governo Federal. No entanto, a mídia brasileira entendeu a gravidade da crise que se impõe.

Em O Estado de São Paulo, de 9 de abril, o editorial traz o seguinte contraponto: “Em vez de impor novas regras de forma unilateral, para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, o governo deve criar mecanismos que viabilizem o exercício da Medicina nas regiões mais pobres do País”.

O Globo, em 15 de abril, foi ainda mais contundente. Também no editorial afirma que “no caso da má distribuição da mão de obra (médica) pelo País, o diagnóstico passa necessariamente pela oferta de bons salários e de boas condições de trabalho, bem como pelo aperfeiçoamento da formação, com a ampliação da rede de ensino de qualidade. Tudo, como se vê, terreno do gerenciamento, que deve ser profissional, e não determinado por interesses político-ideológicos”.

Diante de tais argumentos, que já não são só nossos, os médicos estão prontos para ir até as últimas consequências contra os abusos que comprometam o exercício da boa Medicina no Brasil.

"Configura mero apelo populista que ofende a boa fé da sociedade" 

Roberto Luiz d’Avila

Cardiologista e presidente do Conselho Federal de Medicina 

*Confronto das Ideias, O Povo

Cresce a discussão sobre o exame de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior

Desde que o Conselho Nacional de Educação (CNE) anunciou que iria rever as regras para facilitar reconhecimento de diplomas profissionais obtidos em universidades estrangeiras, vem crescendo a discussão em torno do Exame de Revalidação de títulos obtidos em cursos de Medicina do exterior – o Revalida.

No dia 10 de abril, o Cremesp iniciou em seu site uma campanha em defesa do Revalida que já conta mais de 470 nomes, de acordo com a última atualização, realizada em 10 de maio (para participar da lista de apoio clique AQUI). Também no início deste mês, o Revalida foi apresentado como Projeto de Lei 138/2012, pelo senador Paulo Davim (PV/RN). A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e aguarda indicação do relator. Se aprovada depois da tramitação, transformará o Revalida em lei que, de acordo com seu texto, “será implementado pela União, com a colaboração das universidades públicas participantes e do Conselho Federal de Medicina. 

A proposta no Senado atendeu a demanda das entidades médicas. Segundo o autor do projeto, o poder público enfrenta desafios como o de democratizar o acesso à saúde e, ao mesmo tempo, proteger a qualidade dos serviços. Por essa razão, torna-se essencial garantir a disponibilidade de profissionais bem formados. "A vinda de médicos formados no exterior tem sido vista como uma fórmula de atacar o problema da carência em localidades mais remotas do Brasil. Então, é preciso consolidar o Exame e, para isso, sugerimos elevar sua instituição à categoria de lei, de forma que ele se transforme em política de Estado, e não apenas de governo". 

O conselheiro do CFM e secretário de comunicação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Waldir Cardoso afirmou que a proposta do senador vai permitir um debate sobre a qualidade do processo de revalidação e a sua importância para a sociedade. Ele lembrou que o processo já é uma portaria do Ministério da Saúde e da Educação. Confira AQUI o Projeto de Lei do Senado nº 138 de 2012.

Fonte Cremesp/Fenam

*Cremesp

REVALIDA pode se transformar em lei

O Senador Paulo Davim (foto) do PV/RN deu entrada em um Projeto de Lei do Senado, PLS 138/2012, que Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras. O objetivo é subsidiar os procedimentos conduzidos por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A iniciativa atendeu solicitação das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB) através da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) que é coordenada pelo Conselhero Federal Alceu Pimentel. Participei desta exitosa articulação como integrante da CAP.

O REVALIDA é um processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior elaborado e coordenado pelo INEP e aplicado com o acompanhamento das entidades médicas nacionais. A iniciativa de articular a transformação do REVALIDA e lei foi maturada nas entidades nacionais em discussões bastante aprofundadas. O risco de mudanças no excelente processo de avaliação que é o REVALIDA é grande, afinal, na tramitação do projeto no Congresso Nacional outros interesses podem se manifestar. Entretanto, a quantidade de iniciativas deletérias à qualidade do processo de revalidação, particularmente, o PL da Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) fizeram com que as entidades optassem pela via parlamentar. O PL da Senadora, simplesmente, torna automática a revalidação. A tramitação do PLS do Senador Paulo Davim vai propiciar um debate sobre a qualidade do processo de revalidação e a sua importância para a sociedade. Além disso, como o governo poderá se opor à legalização de um processo que foi instituído por portaria de dois Ministérios (Saúde e Educação)? Leia o projeto na íntegra.

O Senador Paulo Davim é médico cardiologista e intensivista e tem atuação próxima ao Sindicato dos Médicos do RN, Associação Médica do Estado e também com a Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Fundou e presidiu a Sociedade Norte-rio-grandense de Terapia Intensiva. Foi a partir de suas atividades profissionais e políticas que o Senador Paulo Davim ganhou o respaldo dos colegas pra se inserir na macro-política, como representante dos médicos em seu Estado. Hoje é um dos parlamentares que as entidades médicas nacionais têm como referência no Senado da República.

*Waldir Cardoso