Governo tem 'segurança jurídica' sobre o Programa Mais Médicos, diz Padilha

Associações entraram, de novo, com ação no STF para suspender programa que importa médicos para o País

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lamentou as ações judiciais contra o Programa Mais Médicos. Na sexta-feira (23), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa. “O governo já ganhou todas as medidas judiciais. Temos muita segurança jurídica do que estamos fazendo. Quem quiser pode fazer sugestões para aprimorar, agora não venham ameaçar a saúde da nossa população que não tem médico. O que move o Ministério da Saúde é levar médicos aonde a população não tem médicos”, disse Padilha.

Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal. “A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, informa o documento.

As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina. “A pretensão do governo federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação”. A ação é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O programa foi alvo de cinco ações judiciais, três na Justiça Federal em Brasília e duas no STF. O Mais Médicos foi questionado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Além da ação de Bolsonaro, havia outro questionamento da Associação Médica Brasileira que foi negado pelo ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir as partes envolvidas.

*Último Segundo / Agência Brasil

Governo acerta vinda dos primeiros médicos cubanos para o Brasil

Cerca de 300 profissionais estão preparados para desembarcar no país no próximo dia 26; Ministério da Saúde afirma que negociações para acordos coletivos em Cuba e outros países seguem em andamento

Empenhado em amarrar acordos coletivos com outros países para abastecer o programa Mais Médicos, o governo federal está acertando a vinda de uma primeira leva de profissionais estrangeiros para o Brasil. O iG apurou que um grupo de aproximadamente 300 médicos cubanos está pronto para desembarcar no país, o que poderia ocorrer já no próximo dia 26.

Esses profissionais se somam aos demais 938 médicos brasileiros e 715 estrangeiros que participaram da primeira etapa de inscrições do programa. Esses casos, entretanto, se referem a profissionais que se inscreveram individualmente no programa.

Oficialmente, o Ministério da Saúde confirma apenas que as negociações para acordos coletivos com outros países, entre eles Cuba, estão sendo conduzidas pelo ministro Alexandre Padilha. Essa abordagem, segundo a pasta, é prioritária na nova etapa de recrutamento de profissionais para o Mais Médicos. Segundo o ministério, entretanto, os acordos ainda não estão fechados.

Os profissionais que serão trazidos dentro do programa Mais Médicos serão encaminhados a municípios onde não houve nenhum candidato interessado em trabalhar, após seleção inicial realizada pelo Ministério da Saúde. Padilha vai anunciar na manhã de hoje um balanço detalhado dessas primeiras convocações. O número de participantes ainda está muito distante das 15.460 vagas que precisam ser preenchidas em todo o país, de acordo com os dirigentes municipais.

O programa Mais Médicos foi lançado há pouco mais de um mês pelo governo federal como uma aposta para resolver a escassez de médicos em áreas isoladas ou de risco. Além de atrair estrangeiros para o Brasil, o projeto prevê a abertura de mais vagas de Medicina, aumento de bolsas em residência e mais investimentos em infraestrutura.

A atração de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil, que será supervisionada por professores universitários e fará parte de um programa de especialização, não agrada a grande parte das entidades médicas. Em maio, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, chegou a anunciar que 6 mil médicos de Cuba viriam trabalhar em regiões pobres. Mas a polêmica em torno do assunto levou o governo a recuar. As críticas versam sobre temas que vão desde a forma como o governo cubano gerencia a categoria até questionamentos sobre a qualificação desses profissionais.

Entre os que defendem a atração de profissionais vindos de Cuba, o argumento é de que as críticas são reflexo de “preconceito”. “Eles possuem uma das menores taxas de mortalidade infantil do mundo. Há muito preconceito”, diz o deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

Coordenador da Associação Médica Nacional Maíra Fachini, composta por brasileiros formados em Cuba, o médico Wesley Caçador Soares, defende a atuação dos profissionais no Brasil durante o período de especialização. Ele, que revalidou seu diploma na Universidade Federal do Ceará, conta que a associação possui cerca de 300 médicos brasileiros cujos diplomas cubanos não foram revalidados no país. “Deles, 95% se inscreveram no Mais Médicos. Somos defensores do SUS”, afirma.

*IG

Conselho Federal de Medicina divulga 'alerta' sobre Mais Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou para todas as suas regionais um “alerta” aos profissionais que aderirem ao programa Mais Médicos do governo federal.

Para o órgão, os médicos vinculados ao programa “assumem o risco da corresponsabilidade ético-profissional, civil e criminal em caso de denúncias envolvendo estrangeiros (sem diplomas revalidados)”. Ainda segundo o comunicado,  "é importante ressaltar junto à sociedade que os médicos nestas funções podem ser alvo de processos se houver irregularidades em atendimento ou danos a pacientes".

Leia a íntegra do comunicado:

Alerta aos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa “Mais Médicos”

Preocupados com a segurança dos pacientes brasileiros atendidos por médicos estrangeiros sem aprovação no exame Revalida em seus moldes atuais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reforçam à sociedade a importância de que sejam observadas as normas éticas da categoria, atualmente em vigor.

As entidades ressaltam aos gestores públicos e aos médicos supervisores e tutores do Programa “Mais Médicos”que, no exercício dessas funções, também estão sujeitos às regras previstas no Código de Ética Médica, conforme explicito no inciso I do seu Preâmbulo e em seus Princípios Fundamentais.

Ao assumir compromissos com o programa criado pela MP 621/2013, os médicos em cargos de gestão pública ou de supervisão e tutoria de ensino assumem corresponsabilidade com o profissional estrangeiro em caso de:

1) Denúncia ou constatação de dano a paciente por ação ou omissão, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência;

2) Indicação de procedimento, mesmo com a participação de vários médicos, que resulte em dano;

3) Não uso em favor do paciente de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance;

4) Acobertamento ou conduta antiética em desfavor do paciente.

Por tanto, conforme os ditames dos artigos 1°, 3°, 5°, 6°, 18, 32 e 50 do Código de Ética Médica, tais médicos estão passíveis de processos e penalizações de caráter ético-profissional, civil e criminal pelos atos praticados por participantes e intercambistas do Programa“Mais Médicos”.

A população, que se sentir prejudicada, pode encaminhar suas denúncias aos CRMs do Estado onde houver sido realizado o atendimento para que as providências sejam tomadas.

Conselho Federal de Medicina/ Conselhos Regionais de Medicina

*Poder Online

Governo desiste de aumentar em dois anos os cursos de medicina

O governo oficializou o recuo que havia sinalizado semana passada, mas a obrigação de fazer dois anos de residência médica no SUS está mantida.

Depois da pressão, o governo voltou atrás e desistiu de aumentar em dois anos os cursos de medicina, mas manteve outro ponto polêmico: quer que os médicos façam residência obrigatória no SUS. Essa proposta também enfrenta resistência.

Médicos dizem que o risco é que falte supervisão na residência em serviços de emergência e nos postos de saúde do SUS, comprometendo o atendimento aos pacientes e a formação de profissionais.

O recuo do governo foi depois de uma reunião com diretores de cursos de medicina de universidades federais, representantes da comissão de especialistas e outras entidades médicas.

O governo enterrou de vez a ideia de aumentar o período de duração dos cursos de medicina de seis pra oito anos, mas a obrigação de trabalhar no Sistema Único de Saúde continua.

Pela nova proposta, feita pela Comissão Nacional de Expansão dos Cursos de Medicina, assim que se formar, o médico vai fazer dois anos de residência médica no SUS: o primeiro, nas áreas de urgência, emergência e atenção básica, como em postos de saúde; a partir do segundo ano, ele poderá se dedicar a uma especialidade, como pediatria e ginecologia.

“O que nós vamos fazer é médicos que têm uma vivência muito mais rica do que a medicina e serão especialistas na sua área, mas acima de tudo especialistas no ser humano”, declara Aloizio Mercadante.

Ainda pela proposta, a residência médica, que hoje é opcional, seria obrigatória a partir de 2018. Para isso, o governo pretende aumentar a oferta de vagas na residência. De acordo com o Ministério da Educação, atualmente, são oferecidas 12 mil bolsas, sendo que 15 mil alunos se formam todos os anos.

O Conselho Federal de Medicina, que alega falta de estrutura, se mostrou preocupado com a qualidade da residência que será oferecida.

“Nós temos inclusive muita preocupação de que isso no fundo não seja naturalmente uma forma ou outra de disfarce de um trabalho civil obrigatório, haja vista que essa residência pode ser feita, como se fala em área básica, em um posto de saúde, onde o egresso fica lá sem a supervisão presencial, sem estrutura de ensino e aprendizado prevista em lei”, diz Carlos Vital, vice-presidente do CFM.

O governo oficializou o recuo que havia sinalizado semana passada. Depois da pressão de entidades médicas e universidades, que reclamaram de não terem sido consultadas sobre o programa “Mais Médicos”. Segundo o Ministério da Saúde, a possibilidade de transformar os dois anos em residência no SUS já estava prevista na medida provisória que criou o programa.

O governo também temia que, como estava, a proposta fosse derrubada no Congresso. O Conselho Nacional de Educação ainda precisa regulamentar as mudanças.

A Justiça Federal negou o pedido de entidades médicas para suspender o programa “Mais Médicos”. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal negou um pedido semelhante da Associação Médica Brasileira.

*G1