Na Câmara, alguns deputados defendem o sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para revalidação de diplomas estrangeiros. O deputado Mandetta (DEM-MS) é um deles. “O Congresso não pode errar permitindo que médicos sem a formação técnica compatível com a saúde do brasileiro possam exercer uma atividade que não permite erro”, afirma Mandetta, que também é médico.
Além disso, acrescenta o parlamentar, apenas aumentar o número de médicos não resolve o problema da saúde. “Temos lugares como Brasília e Rio de Janeiro, que não têm deficit de médicos, mas mesmo assim o sistema é considerado ruim. Não é a quantidade, é a falta de carreira.”
“Não basta número. Tem que ter investimento na saúde, tem que haver hospitais”, concorda a médica Cacilda Pedrosa, representante do Conselho Federal de Medicina.
Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, o Revalida também é a melhor opção. “As portas do Brasil estão abertas para médicos formados em qualquer lugar, mas ele precisa ser avaliado: precisamos ver se ele fala a nossa língua, qual o currículo dele e quais as habilidades”, explica.
O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) também defende o Revalida. Ele, que é médico, é autor do Projeto de Lei 3845/12, que transforma em lei a portaria interministerial que criou o exame.
Corporativismo
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), no entanto, acredita que os profissionais formados na América Latina podem ser aproveitados na saúde básica. Teixeira afirma que a resistência contra mudanças nos critérios para permitir a atuação de médicos formados no exterior baseia-se em argumentos corporativos.
Teixeira: médico formado em Cuba pode ser aproveitado no Brasil.
“Na Europa, um profissional de qualquer parte da União Europeia trabalha em qualquer país do bloco. Cuba tem uma formação médica voltada para a saúde pública, então podemos aproveitar esses médicos na atenção básica e na prevenção”, defende.
Os médicos formados em Cuba fazem muita pressão para terem seus diplomas automaticamente revalidados. Em 2006, Brasil e Cuba assinaram um acordo para facilitar essa revalidação. Esse ajuste, no entanto, ainda não precisa ser ratificado pelo Congresso (PDC 346/07).
Revalidação automática
O deputado licenciado Átila Lira defende a revalidação automática dos diplomas estrangeiros. Ele é autor do Projeto de Lei 4212/04, que autoriza as universidades a registrarem diplomas de instituições estrangeiras, desde que mantenham curso do mesmo nível e área de conhecimento.
A revalidação automática dos diplomas estrangeiros, no entanto, não tem a simpatia do diretor do Conselho Técnico Científico da Educação Superior (Capes), Lívio Amaral. “A revalidação automática preocupa porque ela pode autorizar programas sem o grau de excelência que sempre mantivemos no País.”
No entanto, para o deputado João Ananias (PCdoB-CE), que também é médico, toda a discussão de melhoria da saúde passa pelo financiamento. "Temos um serviço público bem posto, mas com financiamento inadequado. Precisamos garantir recursos para buscar mais qualidade.”
