Medicina é passaporte para brasileira na Faixa de Gaza

A médica anestesista brasileira Liliana Mesquita Andrade aderiu há dois anos à ONG internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) e em junho passou um mês na Faixa de Gaza em um programa de cirurgias plásticas de reconstrução.

Segundo a organização, o número de pessoas que sofrem com complicações causadas por ferimentos sérios vem aumentando em Gaza nos últimos anos, mas com o bloqueio israelense (que controla os espaços aéreo e marítimo, além de tudo que entra e sai do território) é difícil ter acesso a cuidados médicos especializados.

Em 2010 a MSF assinou um acordo com autoridades de saúde e deu início ao programa, com autorização do governo israelense, focando em cirurgias plásticas reparadoras.

As cirurgias mais comuns são aquelas para corrigir efeitos resultantes de queimaduras, ferimentos nas mãos, contratura de pele (nas axilas, cotovelos e mãos), amputação de dedos e sindactilismo (má formação congênita caracterizada pela junção ou fusão, completa ou parcial, de dois ou mais dedos das mãos ou dos pés).

Em sua sexta missão pela organização, Liliana já passou pelo Paquistão, Sudão do Sul, República Centro Africana e Haiti, mas diz que em Gaza percebeu o sentido verdadeiro da vocação como médica. Mais de 80% de seus pacientes no período eram crianças.

Ela conta que juntou-se à ONG por questões pessoais e paixão pela medicina, motivações que ela pôde colocar em prática em Gaza, onde disse ter sentido que seu diploma "foi revalidado".

*BBC Brasil

Ezequiel Fonseca discute reconhecimento validação de diplomas

A luta pela revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil é uma realidade vivida por milhares de brasileiros que buscam no exterior uma instituição de ensino para iniciar uma graduação como também mestrados e doutorados. Para discutir sobre este assunto o presidente da Comissão de Educação, deputado Ezequiel Fonseca (PP), realizou no último dia 05 na Assembleia Legislativa, reunião com o deputado federal Eliene Lima (PSD), com o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES) professor Vicente Celestino, a consulesa da Bolívia em Cuiabá, Patrícia Valdez, entre outros convidados.

Em busca de beneficiar não apenas futuros estudantes, mas também os que já fizeram cursos no exterior, o deputado Ezequiel Fonseca que já vinha acompanhando o processo de revalidação dos diplomas no Brasil em reuniões já realizadas sobre o assunto, irá apresentar na próxima semana em sessão plenária, um projeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento destes diplomas e um requerimento para a realização de uma audiência pública para a primeira quinzena de agosto, no intuito de intensificar o debate e sabre dos mato-grossenses que providências poderão ser tomadas.

“Será um projeto de lei que trata da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior, sou favorável a este projeto desde que os países envolvidos tenham um comum acordo sobre esta questão e as instituições estrangeiras sejam devidamente regularizadas junto ao órgão educacional a quem é atribuído o poder de regulamentar o funcionamento deste tipo de instituição. Estou do lado dos brasileiros que buscam estudar e investir em sua qualificação profissional” declarou Ezequiel Fonseca.

Vale ressaltar que este projeto não inclui os cursos de medicina e direito, porque que de acordo com o professor Vicente Celestino estes cursos exigem exames de proficiência de ordens especificas e legislação própria, o que entra em debate em outro momento.

A Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, criada em 2006, deu início à luta pela revalidação, como presidente desta associação, Vicente Celestino diz através de dados, que mais de 20 mil brasileiros que fizeram curso no exterior não têm seus diplomas reconhecidos e o seu objetivo como representante desses brasileiros está sendo feito através de uma campanha nacional para solucionar este problema.

Foram realizadas audiências públicas em 18 estados, dentre eles quatro já foram aprovadas, Piauí, Rondônia, Amapá e Rio de Janeiro. Já está com indicação de aprovação, São Paulo, Sergipe, Paraíba, Ceará, Goiás e Pará, na qual até meados de agosto devem ser aprovadas.

“O compromisso que eu faço aqui com o deputado Ezequiel Fonseca é pedir a ele para apresentar o projeto de lei, deixando bem claro que só será contemplado se a instituição estiver legal, se o país der a certificação de que é de qualidade, vou estar presente na audiência que será marcada e acredito que como todas as outras levarão o estado a dar um grande passo neste processo de revalidação de diplomas” pontuou o professor Vicente.

Para o deputado federal Eliene Lima esta articulação nos estados, nas Assembleias Legislativas, é pra somar forças, de que as unidades das federações do Brasil entendam da necessidade desta revalidação e que isto alcance o máximo de estados, “vamos aproveitar este momento para discutir o cenário da educação, estou no apoio do deputado Ezequiel Fonseca nesta luta junto com todos os interessados nesta batalha” concluiu o deputado.

*Cenário MT

Procuradores garantem autonomia da UFPA para revalidação de diplomas estrangeiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que a Universidade Federal no Estado do Pará (UFPA) fosse obrigada a instaurar processo de revalidação de diplomas estrangeiros de medicina. Sete estudantes entraram com ação reivindicando a instauração de processo administrativo para revalidação de diplomas estrangeiros de medicina.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFPA) explicaram que a revalidação de diplomas não é tarefa simples, sendo necessária a formação de uma Comissão de docentes que detenham qualificação na área do conhecimento do título avaliado.

Essa Comissão deverá proceder à verificação minuciosa da compatibilidade e equivalência das disciplinas dos cursos de medicina realizados no exterior, com as disciplinas ministradas nos cursos de medicina do Brasil. Os procuradores afirmaram que por esta razão, a abertura do processo de revalidação de diplomas deve ser bem planejada, decisão que se insere na autonomia didático-administrativa assegurada à Universidade.

Apontaram ainda que diferentemente das alegações dos autores, nos últimos anos a Universidade do Pará realizou diversos processos de revalidação de diplomas, sendo que no último realizado há quatro anos, registrou-se 452 requerimentos. Desse total apenas 30 foram aprovados e submetidos à prova escrita realizada em 2010. Por fim, os procuradores defenderam que não existiria norma estabelecendo periodicidade para abertura de processos de revalidação de diplomas estrangeiros.

O juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará acolheu os argumentos e afirmou na sentença que "é indubitável que abertura de processo de revalidação dos diplomas estrangeiros está inserida no campo da autonomia administrativa da UFPA".

A PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança nº 32624-91.2011.4.01.3900 - 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará

Lu Zoccoli

*Âmbito Jurídico

Capes é contra revalidação automática de diplomas

O Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível (Capes), ligado ao Ministério da Educação, é contrário à revalidação automática de diplomas de pós-graduação obtidos no exterior. O grupo encaminhou nota técnica sobre o assunto no último 26 de maio ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para o grupo, “a adoção desse procedimento comprometeria todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação stricto sensu, suas exigências e resultados, bem como sua estabilidade acadêmica e científica para a formação de quadros de nível de excelência internacional.

Algumas universidades do Mercosul vêm oferecendo mestrados em áreas como Economia, Direito, Administração e Medicina em dois meses, juntamente com pacotes de férias. É esse tipo de prática que a Capes vem querendo barrar, além das diversas ações judiciais que tentam fazer a revalidação automática dos diplomas. Há, inclusive, projetos de lei no Senado e na Câmara que tentam permitir a revalidação para cursos feitos em países de língua portuguesa e membros do Mercosul. Assim, a nota serve como um ato simbólico e um aviso de que os cursos desse tipo não são aceitos no Brasil.

O documento diz que “é motivo de muita preocupação que a revalidação automática de diplomas obtidos no exterior seja adotada sem exame e comprovação do trabalho científico, tecnológico, educacional e de inovação realizado tanto pelo portador do título, como pela instituição que o titulou”.

Ainda de acordo com a nota, “a República Federativa do Brasil persegue o objetivo de excelência e reconhecimento internacionais de seu sistema de pós-graduação, o que somente se mostra possível com a definição de parâmetros aceitos pela comunidade acadêmico-científica nos âmbitos nacional e internacional”.

A Capes diz, ainda, que “inexiste exemplo de país onde a revalidação de títulos obtidos no exterior seja aplicada automaticamente por ato normativo do Poder Legislativo, sem processos ou acordos construídos pela própria comunidade científico-acadêmica”. O assunto é regulado pela Lei 9.394, de 1996, que aprovou as diretrizes e bases da educação nacional.

O artigo 48 da lei estabelece que “os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”.

Hoje, são três as possibilidades: Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação; Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação e os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2012

*Consultor Jurídico